Moraes arquiva ação contra Bolsonaro por estadia em embaixada

O ministro concluiu que não houve desrespeito às medidas impostas a Bolsonaro na operação da PF.

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Publicado em 24/04/2024 às 19:32h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 24/04/2024 às 19:32h Atualizado 1 mês atrás por Elanny Vlaxio
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar a petição que investigava a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. 

De acordo com Moraes, não há elementos que comprovem que o ex-presidente buscou asilo político na representação do país. O ministro acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que entendeu que não há crime no caso. 

⚖️ Além disso, Moraes também entendeu que não houve desrespeito às medidas impostas a Bolsonaro na operação Tempus Veritatis, da PF (Polícia Federal).

“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”, diz a decisão. 

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que ele não descumpriu qualquer restrição imposta pelo STF. “Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares”.

Entenda o caso

📰 Nos dias 12 e 14 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília. Isso ocorreu logo após uma ação da Polícia Federal, na qual os policiais confiscaram o passaporte de Bolsonaro e detiveram dois ex-assessores. 

A reportagem do jornal "The New York Times" obteve três dias de gravações e correlacionou as imagens com dados de satélite, que evidenciaram a permanência do carro de Bolsonaro no local até o dia 13 de fevereiro. Um funcionário da embaixada húngara também confirmou a presença do ex-presidente no local.

Bolsonaro e o atual presidente da Hungria, Orbán Viktor, de extrema direita, são amigos de longa data. Em diversas ocasiões, os dois líderes trocaram elogios públicos, como ocorreu em janeiro durante a posse de Javier Milei, presidente da Argentina.

💭 Após a ação da Polícia Federal, Orbán expressou seu apoio ao colega brasileiro por meio das redes sociais: "Um patriota honesto. Continue lutando, senhor presidente", escreveu.

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