Mirando déficit fiscal zero, governo bloqueia R$ 2,9 bi de ministérios

Pastas impactadas com o corte só serão divulgadas no final do mês por meio de decreto presidencial

Publicado em 22/03/2024 às 12:45h - Atualizado 2 meses atrás Publicado em 22/03/2024 às 12:45h Atualizado 2 meses atrás por Wesley Santana

Terceiro mandato do governo Lula tem 38 ministérios. Foto: Divulgação/Simone Tebet

🚫 O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de despesas previstas no orçamento.

O valor é referente a diferença entre o limite total permitido e a previsão de gastos para este ano.

O corte acontece junto do lançamento do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias de 2024, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tibet. O relatório projetou um déficit de R$ 9,3 bilhões para este ano, quantia equivalente a 0,1% do PIB brasileiro.

Ainda segundo o documento, a projeção de receitas ficou R$ 31,5 bilhões abaixo do previsto pela União, ao mesmo tempo em que os desembolsos cresceram R$ 1,6 bilhão. Neste caso, para alcançar a meta de déficit fiscal zero, o governo resolveu fazer o bloqueio.

Segundo o Executivo, a barreira será feita para os gastos não obrigatórios dos ministérios, que são os usados para investimentos e custeio da máquina pública. O governo não divulgou, porém, quais os ministérios que serão impactados com o corte.

A expectativa é que até o fim do mês seja emitido um decreto presidencial detalhando o bloqueio. Ao que tudo indica, o corte é temporário e pode ser revisto, caso as projeções melhorem no decorrer do ano.

Arcabouço fiscal

📜 O bloqueio de gastos é uma ferramenta usada pelo governo federalpara cumprir com o Arcabouço Fiscal, novo mecanismo de controle de dívidas, aprovado pelo Congresso no ano passado. Esse regime fiscal foi uma iniciativa do governo Lula em substituição ao antigo teto de gastos.

De forma geral, o objetivo do Arcabouço Fiscal é manter as despesas abaixo das receitas anuais. Se houver sobras nessa diferença, o governo só pode usá-las para fazer investimentos, buscando um equilíbrio nas contas públicas.

A principal regra da nova legislação é evitar um aumento sem precedentes da dívida pública. Por isso, o governo não pode aumentar as despesas acima de 70% da expectativa de arrecadação, nem permitir que o crescimento de gastos supere a inflação do ano anterior.