Meta abre processo contra Apple no Cade por anti competição

Empresa alega que rival usa sistema de privacidade para discriminar apps terceiros

Publicado em 28/01/2025 às 15:24h - Atualizado 4 meses atrás Publicado em 28/01/2025 às 15:24h Atualizado 4 meses atrás por Wesley Santana

Apple é uma das empresas mais valiosas do mundo (Imagem: Shutterstock)

A Meta -controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp- abriu um processo contra a Apple no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A ação questiona a ferramenta da fabricante de celular que pergunta aos usuários sobre o rastreio de dados sempre que um novo aplicativo é instalado.

⚖️ De acordo com o Brazil Journal, o chamado ATT (app track transparency, em inglês) foi considerado como uma política discriminatória. No processo, a Meta destaca que a solicitação para rastreio de dados só é solicitada para os aplicativos terceiros, e não para os nativos da Apple.

“O que a Meta está buscando são condições justas de concorrência,” disse uma fonte que teve acesso ao documento, em entrevista ao jornal. “A Apple é o orquestrador do ecossistema da app store, mas esse ecossistema é composto por todos os desenvolvedores que têm aplicativos lá. O iOS sozinho — sem os aplicativos da Meta, Spotify, Netflix — certamente não teria o mesmo valor”, destacou.

A prática de perguntar sobre o uso de dados foi inserida nas configurações dos dispositivos da Apple em 2021, como uma forma de dar aos usuários a possibilidade de decidir se os aplicativos podem usar os dados pessoais. "A Transparência de Rastreamento de Aplicativos permite que você escolha se um aplicativo pode rastrear sua atividade em aplicativos e sites de outras empresas para fins de publicidade ou compartilhamento com corretores de dados”, diz a Apple.

Muitos desenvolvedores de apps, no entanto, dizem que isso inviabiliza a captação de dados que servem para o direcionamento de anúncios. Isso porque as informações compartilhadas mostram o comportamento de um usuário e podem dar dicas de consumo para quem deseja fazer uma publicidade.

Não é só no Brasil

🧑‍⚖️ A briga da Apple com outras dezenas de empresas vai muito além das fronteiras do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, desde que implantou a medida, a empresa vem sendo alvo de ações judiciais, algumas favoráveis outras contrárias a sua atuação.

No ano passado, o Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação para avaliar se a companhia usava o controle de seus produtos para manter o seu domínio no mercado. Além do aplicativo de privacidade, outros recursos da companhia entraram na mira dos investigadores.

A Apple está hoje entre as três maiores fabricantes de smartphones do mundo, com um market share superior a 20% do mercado global. Ao seu favor, a empresa tem o fato de além de fazer seus próprios produtos também ser a controladora do sistema operacional iOS, diferente da sua principal rival, a Samsung, que depende do Android, fabricado pelo Google.