Na sexta-feira (12), o presidente da República sancionou sem vetos a Lei da Reciprocidade que tramitou no Congresso ao longo das últimas semanas. A nova legislação prevê maneiras de devolver medidas econômicas a países partindo do princípio da reciprocidade internacional.
🤝 Os deputados e senadores deram ao Executivo o poder de responder medidas unilaterais que afetem os interesses do Brasil em negociações com estrangeiros. O projeto passou pelo Congresso em regime de urgência dado o contexto do tarifaço de Donald Trump.
O texto sancionado deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira (14), com validade automática. “[São] “resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”, diz a proposta.
Embora agora amparado pelo Congresso, o governo brasileiro preferiu manter uma postura mais pacífica na guerra comercial entre Estados Unidos e China. O país recebeu a taxação mínima de 10% dos EUA, mas ainda não revidou, esperando resolver a situação por meio do diálogo diplomático.
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No entanto, Lula já destacou que deve abrir um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as taxas aplicadas pelos EUA. Durante evento da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em Honduras, ele também destacou que “o mínimo que se espera de um país que tenha dignidade e soberania”.
Embora tenha sido criticado por alguns poucos membros da oposição, o projeto de reciprocidade obteve maioria absoluta nas duas Casas em que tramitou, unindo desde a base governista à oposição. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi aprovado com unanimidade dos votantes.
Einar Rivero, CEO da Elos Ayta, elabora estudo que aponta quais ações brasileiras mais se deram bem nos últimos 3 anos.
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