Lula quer tirar R$ 9,5 bi do pacote contra ‘tarifaço’ da meta fiscal; entenda

🚨 O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para excluir da meta fiscal de 2025 um total de R$ 9,5 bilhões referentes a medidas do pacote de apoio a empresas afetadas pelo chamado tarifaço dos Estados Unidos.

O valor corresponde ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos a exportadores via programa Reintegra, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

A decisão marca uma mudança em relação ao que havia sido dito pelo ministro Fernando Haddad na terça-feira (12).

Na ocasião, ele afirmou que as ações seriam contabilizadas no cálculo da meta fiscal — o saldo entre receitas e despesas, sem considerar juros da dívida —, mesmo sendo custeadas com crédito extraordinário, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.

O que mudou na estratégia

De acordo com Durigan, a revisão ocorreu após incluir o impacto tributário do Reintegra nas contas. Estima-se que a renúncia fiscal chegue a até R$ 5 bilhões, valor que não estava contemplado no planejamento inicial.

Ele explicou que a proposta de exclusão, conhecida como waiver, foi construída em diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com lideranças do Congresso, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Esse parece ser um caminho sugerido e bem aceito por todos. Vamos trabalhar com o Congresso, via projeto de lei complementar, para garantir essa exclusão da meta”, afirmou Durigan.

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Contexto do ‘tarifaço’ e medidas do governo

O pacote de contingência foi anunciado para mitigar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a determinados produtos brasileiros. A iniciativa inclui:

• Linhas de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas afetadas;
• Aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores;
• Créditos tributários de até R$ 5 bilhões via Reintegra;
• Prorrogação do drawback, regime que isenta tributos sobre insumos para exportação.

O objetivo é sustentar setores estratégicos, preservar empregos e reduzir perdas econômicas em meio à queda de competitividade no mercado norte-americano.

Priorização de setores e impacto fiscal

Segundo Durigan, o governo ainda definirá quais setores terão prioridade no uso dos benefícios. Alguns segmentos, que inicialmente sentiram o impacto das tarifas, já conseguiram se reposicionar no mercado internacional, encontrando novos destinos para seus produtos.

O secretário ressaltou que o diferimento de impostos — adiamento do pagamento — será usado de forma conservadora para evitar pressão sobre as contas públicas de 2025.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, acrescentou que a concessão dos benefícios estará condicionada à manutenção de empregos pelas empresas contempladas, com análise caso a caso.

“Teremos critérios de priorização e vamos exigir contrapartidas para proteger postos de trabalho”, destacou.

💲 A proposta de exclusão dos R$ 9,5 bilhões da meta fiscal será enviada ao Legislativo por meio de um projeto de lei complementar. A medida precisa ser aprovada para que o valor não pese no cumprimento das metas fiscais estabelecidas para este ano.