Lula está certo ao dizer que quem ganha dividendo não paga imposto? Entenda

Presidente voltou a jogar luz sobre a isenção de imposto de renda sobre dividendos

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Publicado em 25/01/2024 às 08:48h - Atualizado 4 meses atrás Publicado em 25/01/2024 às 08:48h Atualizado 4 meses atrás por Elanny Vlaxio
(Shutterstock)
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💰 A recente fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o pagamento de dividendos ser feito aos acionistas sem cobranças de impostos vem sendo contestada por investidores e especialistas.

"Neste país, quem vive de dividendo não paga imposto de renda, e quem vive de salário, paga imposto de renda", disse Lula, na terça-feira (23), em entrevista ao jornalista Mário Kertész, da rádio Metrópole.

No entanto, especialistas dizem que, na verdade, as empresas são obrigadas a reter 34% do lucro auferido antes de distribuir aos acionistas a alíquota efetiva.

O percentual é considerado uma média padrão nas empresas, dependendo de características como o benefício fiscal e as regras tributárias.

📚 Em estudo publicado pela USP e pela FGV, a tributação efetiva do lucro das grandes empresas brasileiras de capital aberto é de 18,1%, ou seja, mais da metade da alíquota de 34% prevista na lei.

O que dizem os especialistas

Segundo Leonardo Pessoa, Professor de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC, sócio da Simonato Pessoa, a pessoa jurídica deve recolher sobre o seu lucro o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

"É um equívoco dizer que o pagamento é feito aos acionistas sem cobrança de imposto já que, em regra, eles devem recolher o lucro de 34%", comenta.

Leonardo Pessoa também ressaltou que são pequenas as chances de o contribuinte reduzir a carga tributária.

"Há várias hipóteses de planejamento tributário, mas são reduzidas devido à modernização da legislação que visa 'fechar as brechas' para o contribuinte reduzir sua carga tributária", acrescenta.

Sócio da Auddas, Marco França também questionou a declaração de Lula.

"Temos uma carga tributária das empresas entre 20 e 30% na parte da receita, além da tributação do lucro de até 34%. Portanto, o empresário quando pega um dividendo 'isento de tributação' já abasteceu os cofres municipais, estaduais e federais", afirma.

Paulo Marques, agente de investimentos e representante da empresa Finance Academy AAI, destaca que o governo deseja realizar uma nova cobrança sobre os 34%, já recolhido pela empresa.

"O que governo deseja, é realizar uma nova cobrança, o que resultaria em uma bitributação. Assim, haverá o pagamento duas vezes do mesmo imposto, o que já é cobrado das empresas - IRPJ e CSLL, uma nova contribuição a ser paga pelos acionistas de IR.", afirma.

Histórico de falas de Lula sobre dividendos

Esta não é a primeira vez que o presidente comenta sobre o tema. Em 2023, Lula chegou a problematizar o caso em uma live semanal.

"O rico recebe salário como dividendo como lucro e não paga o Imposto de Renda (IR). Aqui tem gente que nasce, vive de dividendo da família, do pai que passa para o filho, e morre sem pagar Imposto de Renda", disse Lula.

Leia também: Isenção de IR será ampliada para quem ganha até 2 salários mínimos

Em julho de 2023, Lula afirmou que banqueiros não precisam ser cuidados pelo governo e devem pagar impostos. "Quem tem que pagar imposto de renda é quem é rico, é quem vive de dividendo, quem sonega, não é o povo trabalhador", declarou o presidente.

O presidente voltou a mencionar o assunto em agosto do mesmo ano, dizendo que iria reduzir os dividendos a acionistas. "A Petrobras vai parar de mandar dividendos para acionistas e vai mandar parte dos dividendos para produzir mais investimento...", disse Lula.

Reforma Tributária

Com a segunda fase da reforma tributária em discussão no governo, é esperado que a alíquota de 34% cobrada das empresas diminua. Os acionistas, por outro lado, podem começar a ser taxados no recebimento de dividendos.

💲 A taxação dos dividendos chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com uma alíquota de 15%. Mas não passou pelo Senado à época.

Agora, o governo Lula deve retomar a proposta na segunda fase da reforma tributária, que vai mirar o Imposto de Renda e ainda será enviada ao Congresso Nacional. Em teoria, essa fase deve corrigir distorções tributárias que fazem com que os ricos sejam menos taxados do que os pobres.

O que são dividendos

Dividendos representam uma participação dos lucros de uma companhia que é distribuída aos seus acionistas. As companhias ainda podem distribuir outras formas de proventos, como os Juros sob Capital Próprio (JCP).

Os dividendos são recebidos integralmente pelo investidor. Já o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal.