📱 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso dois projetos de lei focados nas big techs, segundo informações do "G1". O primeiro, preparado pelo Ministério da Justiça e pela Secom (Secretária de Comunicação Social), cria normas para a regulação de conteúdo.
O segundo, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, aborda a regulação econômica e prevê ações contra práticas de concorrência desleal nas plataformas. As propostas do governo só devem ser enviadas após a votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto da “adultização”, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-ES). A previsão é que a votação ocorra ainda esta semana.
📄 A proposta de regulação de conteúdo atinge plataformas digitais com mais de três milhões de usuários. Plataformas menores terão de criar canais de comunicação com o público, porém com regras menos rigorosas. O projeto de regulação econômica, por sua vez, é focado nas cinco principais big techs — Alphabet (GOGL34), Amazon (AMZO34), Apple (AAPL34), Meta (M1TA34) e Microsoft (MSFT34).
O texto tem como objetivo, segundo o governo, conter práticas que configuram concorrência desleal. Entre elas estão a falta de transparência nos buscadores, a cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos para empresas menores de tecnologia e a venda casada de serviços.
💸 A notícia chega em meio às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). O presidente Lula, já disse, inclusive, que o Brasil vai passar a cobrar imposto das big techs dos Estados Unidos.
‘Eu não quero que as empresas de plataforma norte-americanas sejam cobradas no Brasil’. O mundo tem que saber que o Brasil só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho deste país. E eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas digitais norte-americanas”, afirmou o petista.
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