INSS suspende bloqueio de aposentadoria por falta de prova de vida

💰 O INSS suspendeu o bloqueio de benefícios por falta de prova de vida até 31 de dezembro deste ano. A decisão vale para aposentadorias e pensões.

“Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2024, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20).

Diferente de antigamente, quando o beneficiário era obrigado a fazer sua própria prova de vida, desde 2022, o órgão federal é quem tem a responsabilidade por isso. Segundo a pasta, essa constatação é feita por meio de cruzamento de dados com outros entes do poder público.

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"A comprovação de vida pelo INSS será realizada por meio de consultas a atos registrados em bases de dados próprias da Autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas", diz publicação no DOU.

Caso o Instituto não consiga comprovar a vida do segurado desta maneira, ele notifica o banco no qual é feito o pagamento do benefício para que algum procedimento de identificação seja realizado. Em última instância, pode ser enviado um servidor ao endereço cadastrado para realizar o procedimento.

O bloqueio do pagamento só ocorre caso nenhuma dessas alternativas funcione. No entanto, neste ano, mesmo que o servidor nao encontre o beneficiário, não haverá corte do recebimento.

Revisão de vida toda

👴 O INSS também está em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), na discussão sobre a revisão da vida toda para aposentadorias.

O órgão pede que os ministros avaliem a aplicação do procedimento em alguns casos e a partir de datas específicas, e não de maneira geral como ficou subentendido em decisão do órgão em 2022.

A revisão da vida toda é uma possibilidade dos segurados de corrigir o valor que recebem com base em contribuições previdenciárias que fizeram antes de 1994. Parte desses benefícios deixaram de ser usados como referência em decorrência da reforma previdenciária feita em 1999.