Hapvida (HAPV3) nega descumprimento sistemático de decisões judiciais

Companhia disse que, enquanto agente do setor de saúde, "exerce o seu natural direito de defesa"

Publicado em 19/01/2024 às 19:26h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 19/01/2024 às 19:26h Atualizado 3 meses atrás por Marina Barbosa

A Hapvida (HAPV3) afirmou nesta sexta-feira (19) que "não possui qualquer política ou diretriz para o descumprimento sistemático ou ordenado de decisões judiciais".

A companhia publicou um comunicado ao mercado depois de ser questionada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre reportagens que apontam para o alto número de decisões judiciais descumpridas pela Hapvida.

⚖️ Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo disse que o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu uma investigação para apurar o descumprimento de decisões judiciais favoráveis aos beneficiários da Hapvida. O jornal encontrou mais de cem casos de descumprimento só nos últimos oito meses.

💰 O jornal Valor Econômico acrescentou que a Hapvida possui R$ 2 bilhões em ações judiciais de natureza cível, que englobam questões como cobertura de tratamentos, erros médicos e prazos de cobertura do plano de saúde.

Em comunicado ao mercado, a Hapvida disse que vai buscar mais informações sobre os processos citados pelas publicações, além de contribuir com as investigações do Ministério Público de São Paulo, prestando "ativamente os esclarecimentos necessários".

"A Companhia esclarece que possui como princípio o respeito a cada um de seus beneficiários, independentemente de sua localidade, não tendo qualquer estratégia direcionada de atuação em processos judiciais após a fusão com a NotreDame Intermédica", afirmou.

Direito de defesa

Negando qualquer política de descumprimento sistemático das decisões judiciais, a Hapvida disse ainda que, enquanto agente do setor de saúde, "exerce o seu natural direito de defesa, dentro dos limites e regras processuais previstas".

🗣️ "Sobre eventuais notificações de multas ou bloqueios judiciais, a Companhia toma as providências cabíveis, seja exercendo seu direito de defesa, seja fazendo os pagamentos ou provisões contábeis devidas seguindo rigorosamente as normas contábeis aplicáveis, publicamente disponíveis em suas demonstrações financeiras", alegou.

Custo alto

Em comunicado ao mercado, a Hapvida ainda citou estudos que apontam para os "impactos da crescente judicialização" no setor de saúde suplementar. Segundo a companhia, alguns processos não se justificam e o alto volume de demandas judiciais tem impactado os reajustes dos planos de saúde.

"Esse expediente vem sendo utilizado antes mesmo de uma conciliação por meio dos canais oferecidos pelas operadoras e pela própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em muitas situações, os pedidos envolvem fraudes e solicitações de coberturas não abrangidas por lei e/ou o respectivo contrato, inclusive sem o devido cumprimento do período de carência", afirmou.