Haddad promete reforçar fiscalização sobre fintechs

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as fintechsserão alvo de uma fiscalização mais rigorosa da Receita Federal a partir desta sexta-feira (29).

🏦 Em entrevista ao "G1", Haddad informou que as fintechs passarão a ser enquadradas como instituições financeiras pelo Fisco e, por isso, "terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos".

"Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado", afirmou.

Operação contra o crime organizado

O ministro falou sobre o assunto depois que uma megaoperação mostrou que o crime organizado vinha utilizando fintechs e fundos de investimento para ocultar dinheiro obtido em um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

🚨O esquema foi revelado nesta quinta-feira (28), depois que a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão em diversas empresas do setor de combustíveis e do setor financeiro. Entre elas, a gestora Reag Investimentos (REAG3) e a fintech BK Bank.

Ao detalhar a operação, a Receita Federal afirmou que as fintechs se valiam de "brechas" na legislação para ocultar o dinheiro desviado no esquema.

Entre essas brechas, estariam a não obrigatoriedade de prestar informações sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira, do Fisco. Outra é a chamada "conta-bolsão", uma conta aberta em nome da fintech em um banco comercial, por onde transitam os recursos de todos os seus clientes.

"Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada", disse o Fisco.

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Taxação

O governo federal já havia proposto neste ano elevar os impostos pagos pelas fintechs e instituições de pagamento.

💲 Atualmente, as instituições financeiras pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Contudo, o governo acabar com a alíquota de 9%, mantendo apenas as cobranças de 15% e 20%, o que elevaria os impostos das fintechs.

A proposta consta na MP (Medida Provisória) que também prevê a taxação dos títulos de renda fixa que hoje são isentos e foi defendida por Haddad nesta quinta-feira (28) em entrevista ao "Uol".

"Não importa se é fintech, se é banco, todo mundo tem que pagar igual e ser fiscalizado igual, impedindo o crime organizado de aproveitar essas brechas", disse o ministro.