Governo Lula bate recorde histórico e pagará R$ 30 bilhões em emendas; entenda

📊 Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está previsto para desembolsar o maior volume de recursos em emendas parlamentares já registrado para o primeiro semestre, totalizando aproximadamente R$ 30 bilhões.

Este valor também deve estabelecer um recorde histórico para um período pré-eleitoral.

Conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (2), o Poder Executivo decidiu repassar cerca de 60% do montante previsto em emendas parlamentares deste ano antes das eleições municipais de outubro.

O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 6 de outubro, com a segunda rodada de votação marcada para o dia 27 de outubro, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O montante destinado às emendas inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, bem como as chamadas “emendas Pix”.

A legislação eleitoral brasileira proíbe o pagamento de emendas a três meses das eleições – período que se inicia em 6 de julho –, exceto para repasses destinados a obras previamente iniciadas.

No entanto, uma manobra do Congresso Nacional, com o aval do Palácio do Planalto, modificou a forma de pagamento das emendas neste ano, contornando a lei e, na prática, descumprindo a regra original.

Este é o maior volume de recursos liberados via emendas em um período pré-eleitoral na história recente do país.

De janeiro até a última semana de junho, o governo já desembolsou R$ 20,9 bilhões, incluindo recursos do Orçamento de 2024 e valores remanescentes de anos anteriores.

Dentro deste montante, pelo menos R$ 1,7 bilhão correspondem a emendas do chamado “orçamento secreto” deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que encerrou seu mandato em 31 de dezembro de 2022.

📈 A quantia final dependerá dos desembolsos feitos pela União. Existem R$ 5 bilhões prontos para serem pagos e outros R$ 5 bilhões ainda não processados.

Segundo Guilherme France, gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, as emendas parlamentares têm gerado três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral.

"Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização", argumenta France.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pelo pagamento das emendas, informou que o calendário de liberação foi definido em fevereiro deste ano, com o objetivo de "viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios".

💲 De acordo com a pasta, até o dia 5 de julho, o governo federal atingirá a marca de R$ 21,5 bilhões pagos relativos às “emendas Pix” e transferências para saúde e assistência social. Até o dia 28 de junho, foram desembolsados R$ 14,9 bilhões.