Governo já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas do INSS

💰 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que já pagou R$ 1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios nos últimos anos.

Os valores, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estão sendo creditados diretamente nas contas onde os beneficiários recebem mensalmente suas aposentadorias ou pensões.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a prioridade é garantir a restituição rápida a quem mais precisa. Segundo ele, o órgão tem antecipado os pagamentos para minimizar o impacto financeiro sobre os segurados.

“Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou.

Justiça bloqueia bilhões de suspeitos de fraude

Ao mesmo tempo, o governo federal anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por supostas fraudes contra beneficiários da Previdência Social.

Essas medidas judiciais têm o objetivo de assegurar que os recursos desviados sejam integralmente recuperados para os cofres públicos.

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Crédito extraordinário liberado por Lula

Para viabilizar as devoluções, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.

Com isso, o INSS teve recursos para acelerar os repasses e evitar que aposentados e pensionistas aguardem longos períodos para reaver seus valores.

O ressarcimento está disponível para beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta do INSS em até 15 dias úteis, para aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e, ainda, para segurados com processos judiciais em andamento, desde que não tenham recebido o montante devido.

Também estão incluídos honorários advocatícios de 5% em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.

Como pedir o ressarcimento

O pedido pode ser feito gratuitamente e sem envio de documentos. O beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS, entrar com CPF e senha, localizar o menu “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”.

Em seguida, é preciso ler com atenção o último comentário disponível e selecionar a opção “Sim” no campo “Aceito receber”. Após o envio da confirmação, o pagamento será processado.

Quem preferir também pode fazer o procedimento presencialmente em uma agência dos Correios — o atendimento pela Central 135 não está disponível para esse serviço.

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Prazo para contestar descontos

O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro deste ano, mas o INSS esclarece que a adesão ao ressarcimento continuará disponível mesmo depois dessa data, permitindo que mais segurados recuperem o que foi descontado indevidamente.

📊 Segundo Waller, a ação representa não apenas a devolução de valores, mas também uma mensagem clara contra práticas abusivas: “Estamos falando de restituir dignidade e segurança para milhões de brasileiros que dependem desses recursos para viver”.