Governo irá reduzir a conta de luz com antecipação de recebíveis da Eletrobras (ELET3)

A operação poderá ser realizada por meio de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras.

Publicado em 05/07/2024 às 16:01h - Atualizado 10 meses atrás Publicado em 05/07/2024 às 16:01h Atualizado 10 meses atrás por Elanny Vlaxio

A operação, caso seja concretizada, será realizada com instituições financeiras (Shutterstock)

Nesta sexta-feira (5), o governo federal deu um passo importante para aliviar a conta de luz dos brasileiros. Através de uma portaria interministerial, foram estabelecidas as regras para uma operação financeira que visa antecipar recebíveis da União junto à Eletrobras (ELET3).

⚡Essa medida, já prevista em uma medida provisória editada em abril, tem como objetivo principal reduzir os encargos que impactam o valor final da conta de energia. A portaria define os mecanismos para que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) negocie a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

A operação poderá ser realizada por meio de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras. A CCEE será responsável por realizar um chamamento público para definir as condições e os parâmetros da transação, com foco na obtenção das melhores condições para os consumidores.

💡Além disso, a CCEE terá a missão de negociar a antecipação de R$ 30 bilhões em recebíveis da Eletrobras para a CDE. Essa medida visa reduzir os encargos que impactam a conta de luz dos consumidores brasileiros. Os recebíveis em questão, originados da privatização da Eletrobras em 2022, estavam previstos para serem pagos no longo prazo. A antecipação desses fluxos para a CDE, um "superfundo" que financia políticas públicas do setor elétrico, representa uma oportunidade para aliviar o peso da conta de energia.

A operação, caso seja concretizada, será realizada com instituições financeiras e não terá impacto no caixa da Eletrobras. A empresa continuará realizando os aportes à CDE de acordo com o cronograma previsto em lei. Com isso, a CCEE planeja realizar um chamamento público com as condições e parâmetros para receber propostas de operação financeira. Vale citar que os recursos serão destinados a quitar a “Conta-Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, empréstimos contraídos pelo setor elétrico que têm impacto nos consumidores.

💭 A portaria também estipula que a antecipação dos recebíveis só ocorrerá se houver benefício comprovado para o consumidor, considerando custos e descontos comparados ao pagamento a longo prazo. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será responsável por divulgar o impacto tarifário esperado pelos consumidores e definir o fluxo de distribuição dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.