Governo irá apresentar PL de R$ 5,6 bi em emendas parlamentares

📄 A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta quinta-feira (1º), que o governo deve apresentar um Projeto de Lei (PL) para recompor R$ 5,6 milhões em emendas parlamentares que foram cortadas da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a ministra, o projeto deve ser apresentado antes ou depois do Carnaval e será encaminhado para o Congresso Nacional (PLN).

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“Estamos fazendo todos os cenários, vamos apresentar para a junta (orçamentária) todos os cenários possíveis (para recomposição das emendas de comissão)”, afirmou.

O ajuste deve liberar R$ 28 bilhões de reais para o uso em diversas áreas pelo governo, já os outros R$ 4,4 bilhões devem seguir travados devido o recuo da inflação, segundo apuração da "Reuters".

Entenda corte da LOA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em janeiro deste ano, uma LOA com apenas um veto na destinação de recursos, que reduzia 5,6 bilhões de reais para emendas de comissões do Congresso.

"O governo reconhece a boa intenção dos parlamentares no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, mas algumas políticas públicas poderiam ter suas programações comprometidas", disse o governo em justificativa do veto.

Por outro lado, o governo manteve o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões de reais, valor considerado superior a proposta inicial do governo de menos de R$ 1 bilhão de reais.