Governo federal ameaça romper contrato da Enel após apagão em SP

O governo federal subiu o tom contra a Enel, diante da demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em São Paulo após o ciclone da última quarta-feira (10).

⚠️ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse neste domingo (14) que a Enel será responsabilizada e pode perder a concessão no estado de São Paulo caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor.

"A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica", acrescentou o Ministério de Minas e Energia, em nota.

E seguiu: "O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica".

A declaração ocorre depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), defenderem a intervenção do governo federal na Enel, o que levaria a União a assumir a operação do serviço que hoje é de responsabilidade da empresa.

O ministro de Minas e Energia vai, então, propor uma agenda "para alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada, garantindo que todos os órgãos públicos envolvidos cumpram seus papéis na gestão da crise".

Enel sob pressão após novo apagão em SP: Veja o que pode acontecer com a empresa

O contrato da Enel

O governo federal é responsável pelo contrato de concessão de energia elétrica da Enel em São Paulo, por meio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

📅 O contrato vence em junho de 2028 e a distribuidora tenta a sua renovação por mais 30 anos. Contudo, o governador e o prefeito de São Paulo têm defendido o fim do contrato, devido às falhas no fornecimento de energia elétrica na área coberta pela Enel.

Na nota deste domingo (14), Silveira disse que vem alertando formalmente a Aneel sobre os "problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência".

Apagão

🕯️ Os problemas começaram em 2023, quando a Enel demorou horas para religar a luz dos seus consumidores após fortes chuvas atingirem São Paulo. Contudo, repetiram-se em 2024 e agora em 2025.

O apagão mais recente teve início na última quarta-feira (10), depois que rajadas de vento de até 98 quilômetros por hora derrubaram árvores e afetaram a rede elétrica de São Paulo. Mais de 2 milhões de casas ficaram sem luz e algumas dessas residências ainda estavam às escuras nesta segunda-feira (15).

A Enel disse na manhã desta segunda-feira (15) que o fornecimento de energia estava "voltando ao padrão de normalidade" na sua área de cobertura. Contudo, reconheceu que seguia trabalhando em "alguns casos mais complexos de reconstrução da rede, que envolvem troca de cabos, postes e outros equipamentos". Eram mais de 30 mil imóveis sem luz na área de responsabilidade da empresa, segundo dados da própria distribuidora. 

A Justiça de São Paulo havia determinado na sexta-feira (12) o restabelecimento da energia elétrica em um prazo máximo de 12 horas. Ou seja, até sábado (13). A decisão prevê uma multa de R$ 200 mil por cada hora de descumprimento. 

Já o Ministério de Minas e Energia disse que determinou uma "mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação coordenada dos órgãos públicos e das empresas envolvidas para restabelecer o serviço no menor prazo possível".