Governo congela R$ 15 bilhões do orçamento para cumprir arcabouço

❌ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quinta-feira (18), a suspensão do uso de R$ 15 bilhões do orçamento da União para 2024. Segundo ele, o valor será restrito para cumprir as regras do arcabouço fiscal e assegurar a meta de déficit zero das contas públicas.

Conforme destacou Haddad, o valor será dividido em duas formas: R$ 11,2 bilhões serão totalmente bloqueados, enquanto R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. A expectativa é que a Fazenda dê mais detalhes sobre o corte -como as pastas que serão afetadas- na próxima segunda-feira (22), quando será publicado o Relatório Bimestral de Receita e Despesas.

"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano”, comentou o ministro.

👍 Leia mais: Governo reforça otimismo e prevê alta de 2,5% do PIB em 2024

As regras do arcabouço fiscal estabelecem que o governo só pode gastar entre 0,6% e 2,5% acima do valor do ano anterior, com base na evolução das receitas apuradas. Também ficou estabelecida uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) par que não ocorra um desequilíbrio fiscal.

Além de Haddad, as ministras Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (da Casa Civil) falaram com os jornalistas sobre o assunto. Eles apontaram que parte do desafio de colocar as contas em dia vem do impasse no Senado sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios.