Governo bloqueia mais R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Com a elevação dos gastos com a Previdência, o governo federal decidiu bloquear mais R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024. Com isso, busca cumprir a meta de resultado primário estabelecida pelo arcabouço fiscal para este ano.

💲 O novo bloqueio orçamentário consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, enviado na noite de sexta-feira (22) ao Congresso Nacional, e supera o congelamento de R$ 5 bilhões previsto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (21).

Segundo o relatório, o bloqueio foi necessário devido ao aumento de R$ 7,7 bilhões dos gastos com benefícios previdenciários e só não foi maior por causa da redução de R$ 1,9 bilhão das despesas com pessoal e encargos sociais.

O governo já havia congelado R$ 13,3 bilhões do Orçamento de 2024. Por isso, agora o bloqueio chega a R$ 19,3 bilhões. Essa trava atinge despesas que já eram previstas pelos ministérios e será detalhada nos próximos dias pelo Executivo.

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Déficit de R$ 28,7 bi

🎯 Na avaliação do governo, o bloqueio será suficiente para que a meta fiscal deste ano seja cumprida. O arcabouço fiscal estabelece uma meta de déficit zero para 2024, mas admite uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos. Isso significa que o governo pode ter um déficit ou superávit de até R$ 28,8 bilhões.

Atualmente, o Executivo projeta um déficit primário de R$ 28,7 bilhões em 2024, perto do limite inferior da meta. O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública.

Para reforçar o cumprimento do arcabouço fiscal, o governo promete cortar gastos nos próximos anos. As medidas foram prometidas antes do segundo turno das eleições municipais, mas ainda não foram apresentadas. A expectativa é de que o anúncio ocorra até terça-feira (26).