Governo avalia incluir JCP entre alternativas para compensar IOF, diz Hugo Motta

💸 Nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou à "CNN Brasil" que o Governo Federal avalia incluir os JCP (Juros sobre o Capital Próprio) como uma das medidas para compensar o recuo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta deve aumentar o Imposto de Renda incidente sobre JCP de 15% para 20%. 

“O JCP, ele [Haddad] falou ontem (8) que poderia entrar nesse pacote de ajuste e disse que iria reforçar a questão da JCP na medida provisória, mas sem incidência imediata. Virá no texto, mas sem força de lei, para que o Congresso possa fazer esse debate. O que eu penso é que o governo quer que esse debate sobre JCP seja feito nessa janela que nós acabamos criando agora”, disse Motta à CNN.

Leia também: LCI, LCA, bets e fintechs: O que deve ser taxado para compensar o recuo no IOF?

💰 A declaração chega um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), propor medidas para compensar a perda de arrecadação. Entre as mudanças estão o encerramento da isenção do imposto de renda para títulos isentos, com menção específica às LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), e aumento da tributação sobre as bets.

Além disso, o governo também pretende propor a taxação de investimentos em criptoativos com uma alíquota de 17,5% de IR (Imposto de Renda). Hoje, o Imposto de Renda aplicado a investimentos financeiros segue uma tabela regressiva, com alíquotas que diminuem conforme o prazo da aplicação. 

🗣️ Conforme publicado pelo "Valor Econômico", o governo deve ainda encaminhar uma medida provisória estabelecendo uma alíquota de 5% para a cobrança do Imposto de Renda para Fundos de Investimento Imobiliário e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. A nova alíquota deve ser aplicada a partir de 2026.