EUA sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky; entenda

🚨 O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (30), sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, instrumento legal utilizado para punir cidadãos estrangeiros acusados de envolvimento em violações de direitos humanos ou em esquemas de corrupção em larga escala.

A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

De acordo com o comunicado oficial, todos os ativos financeiros ligados a Moraes em território americano foram congelados.

Além disso, a lei impede que cidadãos e empresas dos Estados Unidos mantenham relações comerciais com o magistrado brasileiro ou com qualquer organização a ele relacionada.

Com essa sanção, Alexandre de Moraes passa a integrar uma lista de indivíduos considerados pelo governo dos EUA como ameaças aos direitos civis e aos interesses estratégicos do país.

Essa lista já conta com nomes de políticos, empresários e autoridades de diversos países que, segundo a legislação americana, atentaram contra princípios democráticos ou praticaram atos de repressão sistemática.

Sanções atingem diretamente os interesses financeiros do ministro

Com a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados, o impacto é direto sobre suas eventuais movimentações financeiras em instituições norte-americanas.

O bloqueio inclui contas bancárias, investimentos, imóveis e qualquer outro tipo de patrimônio sob jurisdição dos EUA.

Além disso, empresas americanas ou multinacionais com sede nos Estados Unidos estão proibidas de realizar qualquer tipo de transação com o ministro.

Isso inclui, por exemplo, contratos de prestação de serviços, consultorias, participações societárias ou qualquer tipo de vínculo comercial direto ou indireto.

O comunicado do Tesouro norte-americano é enfático ao afirmar que a medida busca proteger os direitos dos cidadãos americanos e punir ações que “ameaçam liberdades individuais e o Estado de Direito”.

➡️ Leia mais: Tarifa dos EUA: Governo Lula prepara plano de contingência para socorrer empresas

EUA aponta “campanha opressiva” liderada por Moraes

Em declaração oficial, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, destacou que a sanção foi motivada por uma série de ações do ministro que, na visão do governo norte-americano, configuram abusos de poder.

"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", afirmou.

O comunicado ainda acusa o magistrado de comandar uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e judicializações politicamente motivadas”, fazendo menção direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu por tentativa de golpe de Estado, processo em tramitação no STF.

Segundo o Tesouro, as ações de Moraes contrariam os princípios democráticos defendidos pelos Estados Unidos.

"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", conclui a nota oficial.

Sanções ocorrem em meio a pressões políticas

As sanções contra Moraes surgem em um momento de crescente tensão entre o Judiciário brasileiro e setores conservadores da política americana.

De acordo com reportagem do jornal The Washington Post, publicada no último dia 17, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria atuado diretamente junto a assessores do presidente Donald Trump para articular as sanções contra o ministro do STF.

Fontes do próprio governo americano revelaram à publicação que uma minuta com a proposta de sanção já circulava internamente havia semanas, e que a base legal seria justamente a Lei Magnitsky, ampliada em 2016 para permitir punições a qualquer cidadão estrangeiro envolvido em ações consideradas antidemocráticas.

Além disso, está em tramitação na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto de lei intitulado “Sem Censores em Nosso Território”.

A proposta, de autoria dos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, prevê a proibição de entrada em território americano — ou até deportação — de qualquer pessoa estrangeira que tente impor censura a cidadãos dos Estados Unidos.

Embora o texto não mencione Alexandre de Moraes nominalmente, o congressista Issa afirmou que a proposta é uma reação às decisões recentes do STF no Brasil.

O projeto já foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Brasil. No entanto, ainda não há data para votação no plenário da Casa.

➡️ Leia mais: Super Quarta traz decisões de juros no Brasil e nos EUA, veja expectativas

Entenda a Lei Magnitsky

Criada em 2012, a Lei Magnitsky surgiu como uma resposta ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia.

Inicialmente restrita a casos envolvendo cidadãos russos, a legislação foi expandida em 2016 para permitir sanções a indivíduos de qualquer nacionalidade, passando a ser conhecida como “Lei Magnitsky Global”. Os principais pontos da Lei Magnitsky são:

• Autoriza o bloqueio de bens de estrangeiros em solo americano;
• Proíbe transações financeiras com indivíduos sancionados;
• Permite restrições de entrada nos EUA;
• Aplica-se a casos de corrupção sistêmica, violações de direitos humanos e repressão política.

Desde sua criação, dezenas de autoridades e empresários de diversos países foram sancionados sob essa legislação — incluindo nomes da Venezuela, China, Arábia Saudita, Mianmar e Rússia.

Reação de Alexandre de Moraes

Após a aprovação do projeto no comitê americano e diante da crescente pressão internacional, Alexandre de Moraes se pronunciou publicamente sobre o tema.

Em um evento institucional, o ministro defendeu a independência do Poder Judiciário brasileiro e afirmou que o país não aceita interferências externas.

"Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822...", declarou, completando com uma citação da ministra Cármen Lúcia, que remete ao escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem.”

O discurso foi interpretado como uma resposta direta às iniciativas legislativas em curso nos Estados Unidos, além das sanções aplicadas de forma individual.

➡️ Leia mais: Santander (SANB11) lucra R$ 3,659 bilhões no 2T25, levemente abaixo do esperado

O que pode acontecer agora?

A sanção imposta a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky representa um novo capítulo nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

O avanço do projeto pode intensificar ainda mais o embate entre o Legislativo dos EUA e o Supremo Tribunal Federal.

Até o momento, o governo brasileiro não emitiu posicionamento oficial sobre as sanções, mas o caso já repercute nos bastidores do Itamaraty.

📊 Para analistas internacionais, trata-se de um movimento raro: a aplicação de uma sanção internacional a um ministro de Suprema Corte em pleno exercício do cargo, o que pode gerar precedentes delicados para o Direito Internacional.