Congresso aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

🔈 O Congresso Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (19), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Na Câmara, o texto apresentado pelo relator Danilo Forte (União-CE) teve aprovação simbólica. No Senado, foram 65 votos favoráveis e 2 contrários.

📊 O texto manteve a meta fiscal de déficit zero, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

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Além disso, um dos artigos do texto define que as dotações necessárias para cumprir a regra de gastos do novo arcabouço fiscal, que estabelece uma banda de crescimento das despesas de 0,6% a 2,5% acima da inflação, não sofrerão contingenciamento.

Com isso, o governo pode limitar o bloqueio de verbas no ano que vem a no máximo R$ 23 bilhões, que consiste em um valor mais baixo do que o necessário para assegurar a meta de déficit zero, de acordo com a "Reuters".

A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que mostra a estimativa de receita e a programação de despesas do governo. O Congresso, inclusive, deve analisar ainda nesta semana a LOA de 2024 - que ainda está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).