Confira as 25 prioridades de Haddad para os próximos dois anos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (5) as prioridades do governo na área econômica para o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

📃 Ao todo, Haddad elencou 25 "projetos estratégicos da área econômica, com impacto direto na vida econômica do pais".

Entre eles, estão a regulamentação da reforma tributária, a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), a taxação dos super-ricos, a regulação das big techs e o marco legal da inteligência artificial. Veja a lista completa abaixo.

O governo também pretende fortalecer a proteção dos investidores no mercado de capitais e aperfeiçoar as regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores. Esse projeto, no entanto, ainda aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados.

De acordo com Haddad, outros 14 projetos também dependem do Legislativo para avançar. Por isso, além de apresentar essas prioridades a Hugo Motta, o ministro colocou a equipe econômica à disposição dos parlamentares para tentar avançar nesta pauta. O objetivo é votar esses 15 projetos até o final de 2026.

Hugo Motta promete colaboração, mas não garante aprovação

🗣️ Após a reunião com Haddad, o novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu manter uma postura colaborativa e de lealdade ao país.

"O Brasil tem um grande desafio econômico para o ano de 2025. Nada melhor que cooperação entre o Poder Legislativo e Executivo para que essa agenda seja priorizada e possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira", afirmou Hugo Motta.

Em entrevista concedida à "CNN" na véspera, o novo presidente da Câmara dos Deputados já havia prometido colocar os projetos prioritários do governo em discussão. Contudo, não garantiu a sua aprovação.

"Temos o interesse em colaborar com o país e a agenda que for enviada à Câmara, que seja positiva para o Brasil, nós estaremos lá para agilizar, aprovar e fazer as mudanças necessárias", afirmou, à "CNN".

Motta indicou, por exemplo, que os deputados não pretendem avançar com projetos que impliquem em um aumento da carga tributária. Além disso, afirmou que a responsabilidade fiscal "é uma prioridade que nós não abriremos mão".

Questionado sobre o impacto fiscal do projeto que amplia a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad disse nesta quarta-feira (5) que o governo já desenhou um mecanismo de compensação para essa renúncia fiscal. Ele não deu detalhes da medida, mas disse que ela deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas.

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Veja as 25 prioridades da área econômica para o biênio 2025/2026:

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;
• Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares:
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
• Aprimoramento da Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Mercado de crédito: execução extrajudicial (1), consignado do E-Social (2), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas (3) e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset) (4);
• Regulamentação econômica das Big Techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
• Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
• Novos Leilões do EcoInvest;
• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;
• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;
• Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
• Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).