Como a AGU reagiu ao relatório dos Estados Unidos?

🗣️ Nessa terça-feira (12), a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou nota rebatendo o relatório de direitos humanos elaborado pelo governo norte-americano sob a administração de Donald Trump (Partido Republicano).

Segundo o texto da AGU, um governo comprometido com a democracia “pune tentativas de golpe com o rigor da lei”. A AGU também frisou que uma democracia constitucional “não confunde ações independentes do Judiciário com atos do Executivo” e que não se deve “menosprezar ataques ao Estado de Direito” nem “acolher narrativas fantasiosas disseminadas por extremistas”.

“Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das cortes internacionais e com elas colabora ativamente”, disse o órgão.

Já nesta quarta-feira (13), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que "ninguém está desrespeitando direitos humanos" no Brasil.

"Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Os nossos amigos americanos toda vez que resolvem brigar com alguém eles tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar", afirmou em cerimônica no Palácio do Planalto.

"Agora, querer falar em direitos humanos no Brasil... Tem que olhar o que acontece no país que está acusando o Brasil", acrescentou o presidente.

O que diz o relatório dos Estados Unidos

O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos aponta que os direitos humanos no Brasil "se deterioraram" e ainda critica o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

💬 "A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações", diz o texto.

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Segundo o documento, a lei brasileira "proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (...) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro..."

O texto ainda critica a Europa e destaca que em El Salvador, governado por Nayib Bukele, aliado de Trump, não há "abusos significativos de direitos humanos", apesar do envio de vários imigrantes deportados pelo governo republicano.