Câmara Municipal de SP aprova privatização da Sabesp

Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação com 36 votos a favor e 18 contra.

Publicado em 17/04/2024 às 23:24h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 17/04/2024 às 23:24h Atualizado 3 meses atrás por Jennifer Neves

🚰 A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, um Projeto de Lei que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelo fornecimento de água. A proposta foi aprovada com 36 votos a favor e 18 contra.

O projeto de lei nº 163/2024 modifica a legislação municipal e permite à capital paulista aderir à privatização e manter contratos com a companhia quando esta for controlada pela iniciativa privada. A data para a segunda votação, que será a decisão final, ainda não foi definida.

Entre os apoiadores da proposta, o vereador Sidney Cruz (MDB) argumentou que a privatização da Sabesp poderia facilitar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas.

"Essas famílias que vivem nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga, sem água potável, precisam ser atendidas. E estou certo de que todos aqui sabem que estou falando a verdade", afirmou.

Por outro lado, a vereadora do PT, Luna Zarattini, criticou a privatização da companhia e mencionou o exemplo da Companhia de Águas do Rio de Janeiro, cuja administração foi transferida para o setor privado.

"A privatização não vai melhorar os serviços e pode, na verdade, aumentar as tarifas. Após a privatização, houve mais reclamações sobre a Águas do Rio e uma redução no tratamento de esgoto", destacou Zarattini.

Segundo a vereadora, o projeto de lei não esclarece se as tarifas de água serão reduzidas com a privatização.

Em dezembro de 2023, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) já havia aprovado a privatização da Sabesp, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei no mesmo mês.

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, com parte sendo negociada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e outra parte na Bolsa de Valores de Nova York. O Governo de São Paulo possui 50,3% das ações, mantendo-se como acionista majoritário.

A proposta aprovada na Alesp prevê a venda da maior parte das ações do governo, mas ainda lhe garante poder de veto em certas decisões.

Em 2022, a Sabesp registrou lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a empresa atende 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.