Câmara deve votar PEC da escala 6x1 em maio, diz presidente

Na última segunda-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou o projeto de lei que altera a escala de trabalho no Brasil para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Um dia depois, ele afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala seis por um deve ser votada no Plenário em maio.

Além disso, o texto também prevê a redução da jornada laboral semanal das atuais 44 horas para 40 ou 36 horas.

O projeto se tornou uma proposta de governo do presidente Lula, que quer uma tramitação acelerada neste ano eleitoral. No entanto, o presidente da Casa também se mostrou favorável ao projeto, que pode beneficiá-lo politicamente.

"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", disse o parlamentar por meio de uma rede social.

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O projeto já foi aprovado no Senado, mas agora esbarra no fato de que outros textos parecidos tramitam na Câmara. Por isso, a ideia é unificar todas as propostas em andamento para aprovar somente um texto geral.

"A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito às prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto", disse Motta.

Os próximos passos são escolher o relator da medida, que deve apresentar suas análises sobre o texto. A partir daí, a PEC será votada na CCJ e, posteriormente, no Plenário da Casa.

"Nós vamos tratar com o presidente da CCJ, que deve ser eleito hoje, que é o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, sobre um cronograma, quem sabe na semana seguinte ao Carnaval teremos relator escolhido, daremos o prazo para a CCJ definir a admissibilidade", detalhou o presidente da Câmara. "Tenho sentido dentro da Casa, das lideranças, que há uma boa vontade, independente dos partidos da base aliada ou da oposição, em fazer essa discussão", continuou.

Governo defende, mas setores reagem

Em nota publicada nesta terça, o governo federal defendeu a proposta, dizendo que a redução da jornada vai ter impacto mínimo para as empresas. Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o custo seria de 1% sobre o custo operacional das empresas de grandes setores.

Setores da indústria dizem, porém, que o impacto pode ser maior e apontam preocupação sobre como a discussão está sendo feita. A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) emitiu uma nota dizendo que qualquer alteração deve respeitar os acordos coletivos de cada setor.

“Tais medidas impactam severamente a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, devendo gerar retração econômica, fechamento de postos de trabalho formais e o avanço da informalidade – o que contraria diretamente o propósito original da emenda proposta”, pontua.