Câmara aprova regime de urgência para derrubar alta do IOF

🗣️ A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba o novo decreto do governo sobre o aumento do IFO (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi aprovada na última segunda-feira (16) por 346 votos a 97, sendo o PL (Partido Republicano) responsável por 76 dos votos a favor e 2 contra. 

Além disso, na votação apenas o PSB, federação formada por PT, PCdoB e PV, orientaram contra o regime de urgência. Autor do projeto, o deputado Zucco (PL-RS) criticou a falta de ação do governo em cortar gastos.  "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança", disse. 

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência "em nome dos pagadores de impostos" e para que o Estado "não fique no cangote do povo brasileiro". Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal.

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💬 "Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos", declarou. Com a aprovação do PDL, a medida agora deve ser votada no plenário.  A líder da Federação Psol-Rede, Talíria Petrone (RJ), disse que o aumento indice sobre a parcelas mais rica da população. 

"Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde", afirmou. 

💭 As mudanças promovidas alteram um decreto anterior relacionado às normas do IOF. Entre as principais propostas estão: elevação da alíquota sobre bets, de 12% para 18%; aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs, de 9% para 15%; e tributação de LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). 

Veja como votaram os partidos

• União Brasil – 55 votos a favor;
• PSD – 40 votos a favor;
• PL: 76 votos a favor;
• Republicanos – 39 votos a favor;
• PP (Progressistas) – 39 votos a favor ;
• MDB – 34 votos a favor;
• PDT – 14 votos a favor;
• PSB – 4 votos a favor.

Panorama geral da votação na Câmara

• Deputados que votaram: 444;
• Favoráveis à urgência: 346;
• Contrários: 97;
• Abstenção: 1.