Na última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto denominado de “Lei Larissa Manoela”. A legislação faz referência à atriz e prevê regras para o uso do dinheiro pelos pais no caso de artistas mirins.
⚖ O texto detalha quais seriam as condutas abusivas dos responsáveis quando da administração dos bens de um filho menor de 18 anos. O texto começou a circular no Congresso em 2023, depois que a história da atriz global ganhou repercussão no país.
O principal ponto da nova legislação é sobre os direitos da criança e do adolescente ao ganhar seu próprio dinheiro, mudando algumas partes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele protege contra o uso indiscriminado dos recursos sem um motivo justificado e também contra o proveito econômico.
A nova lei também enquadra certas situações como violência patrimonial, considerando que os bens obtidos por meio de uma atividade devem ser usados com o objetivo de garantir a formação e o bem-estar do menor de idade. O texto também impede que os filhos vendam ou renunciem seus direitos em participações em empresas.
🧥 Leia mais: Compras na Shein e Shopee vão ficar ainda mais caras em abril; entenda
Nesta edição, ficou-se decidido que, até os 16 anos, o filho não pode participar das decisões tomadas sobre o dinheiro. No entanto, a partir da maioria, além de opinar, o filho também pode questionar os responsáveis judicialmente sobre as decisões tomadas por eles.
O texto teve autoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GP) e contou com relatoria de Rosângela Moro (União Brasil-SP). Agora, depende de análise do Senado Federal e, caso aprovado, sanção do presidente da República.
O caso de Larissa ficou famoso depois que a atriz deu uma entrevista à "TV Globo" dizendo que nem sequer tinha dinheiro para comprar um milho na praia. É importante destacar que ela é uma das personalidades jovens mais conhecidas do país, com fama na televisão e também na internet.
Em 2023, a atriz abriu um processo de auditoria contra os pais para investigar a venda de uma mansão em Orlando. Larissa abriu mão de uma fortuna de R$ 18 milhões com o objetivo de encerrar a disputa e “dar o conforto necessário para os pais”, declarou.
Einar Rivero, CEO da Elos Ayta, elabora estudo que aponta quais ações brasileiras mais se deram bem nos últimos 3 anos.
Embora ainda haja dúvidas se os juros podem permanecer em 14,75% ao ano, o Investidor10 apresenta as projeções para a renda fixa
Fundo Verde, liderado por Luis Stuhlberger, já acumula valorização superior a 26.000% desde 1997 e revela estratégia de investimentos para este ano
Emissão de debêntures e mercado secundário de renda fixa batem recordes entre janeiro e setembro, diz Anbima
Ministério do Planejamento espera que dividendos de estatais e demais participações rendam R$ 48,8 bilhões.
União Federal colhe o menor repasse de proventos em suas participações em empresas; entenda o caso.
Planejador financeiro do C6 Bank não vê espaço para corte dos juros em 2025, e boas chances de manutenção em 2026.
Presidente eleito dos Estados Unidos anuncia US$ 20 bilhões em investimentos para construir novos data centers no país
Cadastro
Já tem uma conta? Entrar
Cadastro
Cadastre-se grátis para continuar acessando o Investidor10.
Já tem uma conta? Entrar
PRO
Melhor Gerenciador de Carteiras do Mundo
Integração com a B3
Análise Inteligente de Carteira
Ferramenta de IRPF
Preço Justo com método Graham e Bazin
Relatórios e Carteiras Recomendadas
Todos os cursos liberados
E muito mais...
Olá! Você pode nos ajudar respondendo apenas 2 perguntinhas?
Oba! Que ótimo saber que você curte nosso trabalho!
Já que você é um investidor Buy And Hold e adora nossa plataforma, gostaria de te apresentar uma solução que vai turbinar o retorno de seus investimentos! Topa?
