Câmara adia debate sobre JCP para focar em fundos

A Câmara dos Deputados adiou a discussão do projeto que cria novas regras para o JCP (Juros sobre Capital Próprio), bem como a votação das propostas que taxam os fundos exclusivos de investimento e as offshores.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) queria aproveitar a discussão sobre os fundos exclusivos e as offshores para debater a criação de novas regras para os Juros sobre Capital Próprio. O objetivo, segundo ele, era que o JCP fosse aprimorado e não extinto, como propôs o governo.

Depois de um dia cheio de negociações, contudo, o deputado disse na terça-feira (3) à noite que ainda não há uma “proposta absolutamente madura” para o JCP. Por isso, decidiu apresentar um relatório que trata apenas da taxação dos fundos de investimento exclusivo e das offshores. Segundo ele, esta discussão está “mais madura”.

A Câmara dos Deputados tentava votar o projeto ainda nesta quarta-feira (4). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, disse que talvez os parlamentares precisem de mais tempo para analisar o relatório apresentado por Pedro Paulo. Lira confirmou o adiamento da votação depois de reunião com líderes.

Agora, o projeto deve ser apreciado só em 24 de outubro, pois Lira fará uma viagem para o exterior nos próximos dias. A taxação dos fundos exclusivos e das offshores, no entanto, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto é considerado essencial para que o governo consiga cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, pois, além de aproximar o sistema tributário brasileiro de práticas internacionais, aumentará a arrecadação do Executivo.

Fundos

Pelo projeto que irá à votação na Câmara dos Deputados, os fundos de investimento fechados ficarão submetidos a uma tributação periódica de 15%. A alíquota, no entanto, sobe para 20% nos fundos de curto prazo.

No caso das offshores, o projeto prevê a isenção tributária para as pessoas físicas que têm uma renda no exterior de até R$ 6 mil por ano. Contudo, estabelece uma tributação de 15% para rendas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano e de 22,5% para rendas superiores a R$ 50 mil.

Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto entrará em vigor em 2024. Por isso, o texto também prevê uma taxação de 6% para o estoque dos rendimentos acumulados até 31 de dezembro de 2023. A alíquota proposta pelo relator para esta regra de transição, no entanto, é inferior à sugerida pelo governo, de 10%.

JCP

Os Juros sobre Capital Próprio são uma das principais formas de remuneração aos acionistas de uma empresa. O acionista está sujeito à tributação de 15% de IR (Imposto de Renda) quando recebe esse provento. Já a empresa pode deduzir o JCP das suas despesas financeiras. Por isso, há um entendimento de que muitas empresas usam esse mecanismo para reduzir o pagamento de impostos.

Diante desse dilema, o governo federal apresentou um projeto de lei propondo a extinção dos Juros sobre Capital Próprio. O texto, contudo, foi criticado pelo setor empresarial, pois poderia elevar a carga tributária corporativa. Por isso, o governo está discutindo com os parlamentares uma nova proposta para o assunto.

Segundo o deputado Pedro Paulo, o objetivo seria continuar incentivando o pagamento de juros aos acionistas, mas sem subterfúgios para o não pagamento de impostos por parte das empresas. Ele disse ainda que, apesar de ter sido retirado da pauta desta semana, pode ser votado ainda em 2023 pela Câmara. Afinal, também é importante para aumentar a arrecadação do governo.

Em entrevista a jornalistas, Arthur Lira reforçou que uma nova proposta para o JCP está sendo discutida e pode ser boa no sentido de “separar aquele que usa o JCP para investimento, para produção, para gerar divisas, e aquele que só usa para sonegação”.