Braskem (BRKM5): Defensoria de Alagoas abre ação de R$ 5 bi contra a companhia

A Braskem (BRKM5) tornou-se alvo de mais uma ação na Justiça por causa dos impactos sociais da extração de sal-gema em Maceió. Desta vez, a DPE-AL (Defensoria Pública do Estado de Alagoas) pediu a revisão dos acordos firmados pela companhia com os moradores afetados pela atividade, em uma ação civil pública avaliada em R$ 5 bilhões.

⚒️ O imbróglio envolvendo a Braskem em Maceió começou em 2019. Naquele ano, o Serviço Geológico do Brasil apontou as atividades de exploração de sal-gema da companhia como uma das causas do tremor de terra que provocou rachaduras em prédios e vias públicas em quatro bairros de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) no ano anterior.

A Braskem encerrou a extração de sal-gema na região depois disso e, desde então, atua na desocupação das áreas de risco, apoio dos moradores afetados e fechamento das cavidades de sal. A Defensoria Pública de Alagoas, no entanto, quer a revisão de todos os acordos de indenização por danos morais firmados entre a companhia e os moradores afetados. 

O que diz a Defensoria

💲 Em ação civil pública apresentada nessa quinta-feira (5), a DPE-AL afirma que a Braskem pagou R$ 40 mil a cada núcleo familiar afetado, "independente do número de pessoas, do tempo em que cada pessoa morava na residência, do impacto na saúde mental e física causado pela desocupação, da piora da qualidade de vida ou de qualquer outra peculiaridade individual".

Para os nove defensores públicos que assinam a ação, "houve um tabelamento ilegal do dano moral, o que é proibido pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)".

Além disso, a DPE-AL afirma que muitos desses moradores foram "forçados a aceitar acordos de indenização inadequados, devido à sua vulnerabilidade social e financeira". "A Braskem apresentava propostas condicionadas, em que os danos materiais só seriam pagos caso as vítimas aceitassem também os valores dos danos morais estipulados exclusivamente pela própria mineradora", afirma.

De acordo com os defensores, esses acordos acabaram sendo financeiramente vantajosos para a Braskem, porque a companhia teria pago um valor tabelado para um total de 18 mil núcleos familiares e não um valor específico para cada um dos 60 mil moradores afetados pelo problema, o que teria levado a um "pagamento menor do que o devido".

Diante disso, a DPE-AL pediu na Justiça a revisão de todos esses acordos. Na ação apresentada nessa quinta-feira (5), o órgão pede ainda que o pagamento de R$ 40 mil por núcleo familiar seja considerado apenas um adiantamento da indenização por danos morais, "devendo ser majorado para garantir uma compensação adequada e justa a cada vítima, considerando todas essas singularidades de cada indivíduo afetado".

O que diz a Braskem

De acordo com a Braskem, o valor da causa é R$ 5 bilhões. Isto é, bem mais do que os R$ 4 bilhões já desembolsados pela companhia nos acordos de realocação e compensação dos moradores até o final do primeiro semestre deste ano.

A companhia ainda tinha R$ 1,2 bilhão provisionado para gastos relacionados a ações como desocupação, auxílio aluguel, transporte de mudanças e negociação de acordos individuais para compensação financeira na ocasião.

Até 31 de julho de 2024, 99,7% dos moradores afetados já haviam sido realocados. De acordo com a Braskem, 99,6% das 19.153 propostas de realocação e 98,4% das 18.864 propostas de compensação financeira apresentadas até então já haviam sido aceitas. A companhia, contudo, ainda tem que apresentar propostas de compensação financeira para 3,1% dos moradores afetados.

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (6), a Braskem ressaltou que os acordos do PCF (Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação) foram homologados em juízo. Além disso, a Braskem disse que ainda não foi intimada formalmente da ação civil pública, "mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis".

Outras ações

Esta não é a primeira ação apresentada contra a Braskem por causa das minas de Maceió. Em julho, por exemplo, o Tribunal de Roterdã, na Holanda, condenou a companhia pelo afundamento do solo em bairros da cidade. A Braskem pôde recorrer da decisão e, à época, informou que tinha R$ 15,5 bilhões provisionados para ações de indenização, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados.

Vale lembrar ainda que uma das minas de sal-gema desativadas pela Braskem teve um rompimento parcial em dezembro de 2023. O incidente fez com que o governo pedisse novas ações de indenização à petroquímica.