Bolsonaro tem até sexta (22) para explicar risco de fuga a Moraes

⚠️ O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste até as 20h34 (horário de Brasília) de sexta-feira (22) sobre descumprimentos de cautelares e risco de fuga. A ordem foi expedida nessa quarta-feira (20), com prazo de 48 horas.

"Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga", escreveu o ministro.

A decisão cita um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, produzido em fevereiro de 2024, logo após operação de busca e apreensão contra Bolsonaro. O documento foi revelado nessa quarta, no mesmo dia em que o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por coação de ação penal.

🚨 "Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional", diz Moraes. A defesa de Bolsonaro disse ao blog da jornalista Andréia Sadi, que o asilo político na Argentina foi apenas uma “sugestão” e já foi descartado pelo ex-presidente.

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“Muita gente mandava muita coisa para ele. Todo tipo de sugestão. Alguém mandou para ele o pedido de asilo em fevereiro de 2024- podia ter ido, mas não foi. Ele não quis, não estava em prisão domiciliar, nem tinha tornozeleira. Teria condições de se evadir e não se evadiu”, contou ao blog. 

👮‍♂️ Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado no STF e, segundo a PF (Polícia Federal), também buscou articular estratégias para pressionar a Corte. Investigadores afirmam que áudios e mensagens mostram o ex-presidente e seu filho Eduardo discutindo alternativas de apoio internacional para enfrentar as medidas judiciais.

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente e de outros sete réus do núcleo 1, no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. 

Durante o julgamento, caberá aos ministros da Primeira Turma votar pela condenação ou absolvição dos réus e fixar a pena. A análise do caso ocorrerá em sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. 

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).