⚖️ Nesta quarta-feira (14), a corretora de criptomoedas Binance acordou em pagar R$ 9,6 milhões para encerrar um processo que tramita na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A proposta foi homologada pelo colegiado do órgão ligado ao governo federal para uma investigação iniciada em 2022.
O processo trata de uma suposta oferta irregular de produtos no mercado de derivativos no Brasil. Anteriormente, a exchange havia proposto pagar R$ 2 milhões para encerrar a discussão, mas esse termo não foi aceito pela CVM.
“À luz da realidade acusatória e da relevância da temática subjacente, ainda não examinada em sua especificidade no âmbito de processo sancionador, entendeu-se que este processo restará mais adequadamente resolvido por meio de posicionamento do Colegiado em sede de julgamento, com oportunidade para apreciar o mérito dos argumentos de acusação e de defesa”, escreveu o colegiado da CVM.
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Em 2022, mesmo depois de uma decisão do órgão fiscalizador de que a Binance deveria interromper a oferta de produtos mobiliários, a exchange continuou a oferecer os serviços em sua plataforma. A empresa tirou do ar a versão em português da oferta, mas teve em outros idiomas, inclusive com dicas aos residentes brasileiros de como burlar o sistema, conforme relevo o Portal do Bitcoin.
A Binance é uma das principais corretoras de criptomoedas do mundo, com operações em diversos países. A empresa enfrentou batalhas judiciais em diversos deles, como nos Estados Unidos, onde o seu fundador Changpeng Zhao está preso desde junho.
Em nota, a Binance disse que tomou todas as medidas e ações necessárias para responder à autoridade e cumprir os requisitos locais.
"A decisão do conselho da CVM de aceitar o Termo de Compromisso proposto reafirma que os ajustes e atualizações feitos pela Binance ao longo do tempo são suficientes para o regulador. Como líder do setor, a Binance sempre se esforça para proteger os usuários e queremos continuar liderando em conformidade à medida que amadurecemos e evoluímos ao lado de outros players e reguladores".
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