BC faz consulta pública para regular mercado cripto

O BC (Banco Central) quer avançar com a regulação do mercado de criptoativos no Brasil. Por isso, lançou nesta quinta-feira (14) uma consulta pública para colher opiniões e subsídios sobre o assunto.

🪙 Segundo o BC, o foco é a "regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) no País". Por isso, a consulta pública conta com 38 questões focadas em oito blocos temáticos.

Veja os tópicos abordados pela consulta pública do BC:

• Segregação patrimonial e gestão de riscos;
• Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados;
• Contratação de serviços essenciais;
• Regras de governança e conduta;
• Segurança cibernética;
• Prestação de informações e proteção dos clientes;
• Regras de Transição;
• Manifestações Gerais.

🏦 A autoridade monetária ressaltou ainda que a regulamentação está prevista no Marco Legal dos Criptoativos, que foi aprovado em 2022, com diretrizes para o mercado, bem como no decreto nº 11.563/2023, que concedeu ao BC o papel de regulador do serviço de ativos digitais.

A consulta pública lançada nesta quinta-feira (14) recebe contribuições até o dia 31 de janeiro de 2024, por meio do site do Banco Central. As contribuições ficarão disponíveis para consulta na página.

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