Absolar diz que nova política industrial do governo pode gerar reserva artificial no mercado

☀️ Para a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o novo programa de política industrial do Governo Federal, apesar de catalisar a indústria no Brasil, necessita de melhores implementações. 

Lançada na última segunda-feira (22), e batizada de NIB (Nova Indústria Brasil), a iniciativa tem como objetivo aumentar a capacidade competitiva da indústria brasileira por meio de estímulos ao desenvolvimento tecnológico e produtivo. Dessa forma, serão priorizadas seis áreas: cadeia agoindustrial, saúde, bem-estar das pessoas nas cidades; transformação digital; bioeconomia; defesa e descarbonização, transição e segurança energéticas.  

No entanto, a Absolar critica a exigência de aquisições de produtos e serviços nacionais, visto que o setor de energia solar é dependente de importações. De acordo com a entidade, isso pode criar uma reserva de mercado artificial, prejudicar a livre concorrência, além de limitar as alternativas de gestores públicos na escolha de bens, serviços e fornecedores.

Por outro lado, a Associação destaca que se as especificidades forem respeitadas, o programa pode abrir oportunidades para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, atrair investimentos e gerar empregos verdes no País. Ainda, a Absolar ressalta que é necessário manter uma abordagem cuidadosa na operacionalização das políticas, considerando as características específicas do setor solar fotovoltaico.

Além disso, a entidade destaca decretos recentes relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento e às margens de preferência para produtos nacionais em compras governamentais. A associação defende a necessidade de flexibilidade tanto para o setor privado quanto para o setor público na aquisição de produtos e serviços, levando em consideração as demandas da sociedade brasileira e os requisitos nacionais e internacionais.

Após a isenção de tributos federais para painéis solares até 2026, a decisão do governo no final de 2023 de cancelar parte das isenções afetou significativamente projetos do setor solar, destacando a importância de políticas que sustentem o desenvolvimento contínuo do segmento.

De acordo com a associação, a medida afetou mais de 85% dos projetos mapeados anteriormente, o que colocou em risco um total de de 18 gigawatts (GW), além de empreendimentos solares responsáveis por mais de R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil novos empregos verdes.