Acordo de Basileia: Entenda o que é, e como funciona

O Acordo de Basileia é um conjunto de diretrizes e regulamentos bancários internacionais que possui um papel fundamental na estabilidade e segurança do sistema financeiro global. Desde sua primeira versão, em 1988, até as mais recentes atualizações, como o Basileia III, esse acordo tem sido referência para garantir que os bancos mantenham níveis adequados de capital e gerenciem seus riscos de forma responsável. Neste artigo, o Investidor10 vai explicar o que é o Acordo de Basileia e como ele surgiu, destacando as três fases do acordo e como funciona o Índice de Basileia. Vale a pena conferir!

O que é o Acordo de Basileia

O Acordo de Basileia é um conjunto de diretrizes e regulamentos bancários internacionais que foi desenvolvido para garantir a estabilidade e solidez do sistema financeiro global. O tratado internacional possui esse nome, pois foi firmado em 1988, na cidade de Basileia (Suíça), e posteriormente ratificado por mais de 100 países. A ideia de estabelecer o acordo surgiu com o propósito de estabelecer regras e padrões mínimos para a gestão de riscos pelos bancos, após uma série de crises financeiras na década de 1970 e início dos anos 1980. Os principais objetivos do Acordo de Basileia são:

• Fortalecer a capacidade de absorção de perdas pelos bancos, garantindo a solidez financeira e a estabilidade do sistema bancário.
• Garantir que os bancos tenham capital suficiente em relação aos riscos que enfrentam, reduzindo assim a possibilidade de insolvência.
• Fornecer uma base para a cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades reguladoras de diferentes países.

Desde a implementação do Acordo de Basileia original, novas versões foram desenvolvidas para aprimorar ainda mais as regulamentações bancárias, como o Acordo de Basileia II e o Acordo de Basileia III. Essas atualizações visam fortalecer ainda mais a resiliência do sistema financeiro global e proteger contra potenciais crises e instabilidades no setor bancário.

O Acordo de Basileia I

O Acordo de Basileia I O Acordo de Basileia I, também conhecido como Basileia I, foi a primeira versão do conjunto de diretrizes e regulamentos bancários internacionais criado pela Comissão de Basileia. Os principais elementos do Acordo de Basileia I são os seguintes: Índice de Basileia: O acordo introduziu o Índice de Basileia, que estabeleceu que os bancos precisavam manter em caixa pelo menos 8% do montante concedido a título de empréstimos e financiamentos. Classificação de ativos e ponderação de riscos: Os ativos dos bancos foram classificados em diferentes categorias de risco, como empréstimos a governos, empresas ou pessoas físicas. Cada categoria tinha uma ponderação de risco específica atribuída. Monitoramento e divulgação: Os bancos foram obrigados a monitorar regularmente seus níveis de capital e divulgar informações sobre seus ativos, riscos e capital para os reguladores. O Acordo de Basileia I foi um marco importante na regulação bancária internacional, estabelecendo os princípios de capital mínimo e a ponderação de riscos que seriam posteriormente aprimorados nas versões posteriores

Acordo de Basileia II

O Acordo de Basileia II foi introduzido em 2004 e incorporou diversas mudanças significativas em relação à sua versão anterior, que podem ser divididas em três pilares: Pilar 1: Definiu requisitos mínimos de capital para os bancos, semelhante ao Acordo de Basileia I, mas com maior refinamento nas metodologias de cálculo dos riscos. Pilar 2: Exigiu que os bancos realizassem suas próprias avaliações internas de risco e implementassem medidas adicionais de capital para mitigar riscos específicos. Pilar 3: Estabeleceu novas exigências de transparência e divulgação pública das informações financeiras e de risco das instituições financeiras. Além disso, o Acordo de Basileia II incentivou uma supervisão bancária mais rigorosa por parte das autoridades reguladoras de cada país e estabeleceu diretrizes para a cooperação e o intercâmbio de informações entre os reguladores de diferentes países.

Acordo de Basileia III

Acordo de Basileia III O Acordo de Basileia III é a terceira versão do conjunto de diretrizes e regulamentos bancários internacionais criado pela Comissão de Basileia. Ele foi introduzido em resposta à crise financeira global de 2007-2008, que expôs falhas no sistema bancário e destacou a necessidade de medidas adicionais para fortalecer a solidez e estabilidade do setor financeiro. Dentre as principais mudanças e aprimoramentos incluídos no Acordo de Basileia III, podemos destacar: Requisitos de capital: O acordo aumentou os requisitos mínimos de capital que os bancos devem manter em relação aos seus ativos ponderados pelo risco. O capital mínimo foi aumentado para 10,5%. Colchão de capital conservador: Foi introduzido o "Colchão de Capital Conservador", que é um capital adicional que os bancos devem manter como reserva em períodos de crescimento econômico e expansão do crédito. Alavancagem: Foi estabelecido um limite de alavancagem para controlar a exposição excessiva ao risco, independentemente da classificação de risco dos ativos. Risco de mercado: As regras para cálculo do risco de mercado foram aprimoradas para refletir melhor os riscos enfrentados pelos bancos em suas atividades de negociação. O Acordo de Basileia III buscou abordar algumas das principais fraquezas e lacunas nas regulamentações bancárias reveladas pela crise financeira de 2008, visando aumentar a resiliência do sistema financeiro global.

O que é Índice de Basileia?

O Índice de Basileia, também conhecido como Índice de Adequação de Capital (IAC), é uma métrica financeira que representa a relação entre o capital próprio de um banco e as suas operações de concessão de crédito. Na prática, esse índice é fundamental para avaliar a solidez financeira e a capacidade de um banco para lidar com potenciais perdas e riscos em suas operações. A fórmula utilizada pelos bancos para calcular o Índice de Basileia é a seguinte: IB = PR/RWA Onde: PR = Patrimônio de Referência RWA = valor dos ativos ponderados pelo risco Apesar das recomendações e parâmetros mínimos definidos pelo acordo internacional, na prática, o índice aplicado no Brasil acaba sendo ainda mais conservador. Para que tenhamos uma ideia, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) divulgado pelo Banco Central, o índice de Basileia do Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi de 16% em 2022.