Trabalho por aplicativo: Governo irá propor regulamentação

Executivo quer garantir remuneração de ao menos um salário mínimo para motoristas e entregadores de aplicativo

Publicado em 09/10/2023 às 18:03h - Atualizado 7 meses atrás Publicado em 09/10/2023 às 18:03h Atualizado 7 meses atrás por Marina Barbosa

Proposta atingirá aplicativos como Rappi, iFood e Uber. Foto: Shutterstock

O Ministério do Trabalho e Emprego deve apresentar nas próximas semanas um projeto de lei que regulamenta a situação dos trabalhadores por aplicativo, no que diz respeito à remuneração, jornada de trabalho e proteção social.

A regulamentação do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativo vem sendo discutida pelo governo federal com empresas e trabalhadores do setor. E, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já caminha para um acordo no segmento de aplicativos de transporte.

No momento, as divergências estão concentradas na regulamentação dos aplicativos de entrega. O ministro Luiz Marinho disse, no entanto, que isso não impedirá o governo de propor uma regulação para o setor. O assunto será alvo de um projeto de lei, que será enviado para apreciação do Congresso Nacional.

“Nós estamos praticamente acordados com os setores de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas. [...] Nos aplicativos dos entregadores, não chegamos a um acordo. Não está fácil. Provavelmente, vamos ter que remeter ao Congresso Nacional arbitrando o que vai acontecer, porque as empresas estão muito duras com relação a isso”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, nesta segunda-feira (9), em audiência pública no Senado.

O ministro acredita que, quando essa discussão ganhar força, a sociedade deve concordar que é preciso “cuidar da qualidade desse trabalho”. Ele indicou, então, que o projeto de lei deve abordar temas como remuneração, jornada de trabalho e proteção social, incluindo previdência e seguro.

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego já indicaram que o objetivo é garantir que esses trabalhadores recebam ao menos um salário mínimo por mês, contribuam para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tenham seguro de vida. As medidas atingiriam empresas como Uber, iFood e Rappi.

Saída do mercado

No Senado, Luiz Marinho disse ainda que essa regulamentação não deve provocar saída da Uber do Brasil, como foi ventilado.

“A Uber é uma das que estão no processo de acordo bem avançado. E, mesmo que não estivesse, não acredito de maneira alguma que a Uber deixaria o Brasil, porque a direção da Uber disse que o mercado número um deles é o Brasil”, afirmou.

Ele seguiu: “E se alguém sair, será ocupado o espaço por outras empresas, pela concorrência. Vale para Uber, iFood, qualquer um”.