STF suspende decretos do governo e do Congresso sobre IOF e convoca conciliação

Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou dois decretos relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi uma resposta ao pedido do governo, que queria tornar sem efeito a decisão do Congresso Nacional.

Com isso, tanto o decreto do governo federal -que eleva as alíquotas do IOF- quanto o decisão do Congresso -que derrubava a nova regra- ficam suspensas. Moraes determinou uma audiência de conciliação entre as duas partes para que cheguem a uma decisão comum sobre o tema. 

A reunião proposta pelo ministro foi agendada para o dia 15 de julho, às 15h, no prédio do próprio STF. Membros do governo federal, do Congresso, além da PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União) devem participar da audiência. Os partidos autores da ação no STF, PL e PSOL, também devem enviar representantes no dia. 

Na ação, Moraes diz que, embora a presidência tenha a prerrogativa de alterar impostos, não é qualquer argumento que pode ser justificativa para elevar ou reduzir a carga tributária. Ele, portanto, considerou o argumento dos dois lados, por isso os convocou para uma decisão em conjunto.

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A disputa entre o Executivo e Legislativo começou no mês passado, quando o governo federal publicou uma medida que mexia no IOF. O governo disse que essa era uma saída para equilibrar as contas públicas. 

Um mês depois, na semana passada, os deputados federais e senadores, reagiram ao aumento do IOF votando um decreto que derrubava as medidas do Planalto. Segundo a Fazenda, a votação impôs uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.

Reação dos dois lados

Depois da publicação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a decisão como “ótima para o país”. "Busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando qual o papel de cada poder. Isso é ótimo para o país", disse ele.

Os comentários do presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta foram no mesmo sentido, destacando que a Casa está aberta ao diálogo. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, pontuou.

O ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, comentou que a decisão de Moraes prioriza a harmonia entre os Poderes. Ele ainda ressaltou que é um desejo do governo buscar uma conciliação sobre o texto.

"A democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente. A harmonia entre eles é um elemento que requer dedicação e comprometimento de todas as autoridades. O Presidente Lula reafirma seu compromisso em manter um diálogo respeitoso com os Poderes constituídos", afirmou ele.