Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe, em decisão unânime da 1ª turma do STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados de tentativa de golpe de Estado, em 2022.

⚖ A decisão foi unânime e saiu no início da tarde desta quarta-feira (26), ao final do segundo dia de julgamento. Com isso, Bolsonaro e os outros denunciados viraram réus e terão que responder a uma ação penal.

A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro, com base em investigações da Polícia Federal. O Ministério Público disse que os acusados lideravam uma organização criminosa que, entre 2021 e 2023, promoveu reiterados ataques com o objetivo de prejudicar a democracia brasileira.

O grupo em questão ainda foi responsável por orquestrar uma tentativa de golpe de estado que culminou, em 8 janeiro de 2023, no ataque às sedes dos Três Poderes.

Além de Bolsonaro, foram denunciados sete de seus aliados:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do Planalto).

O julgamento

A sessão desta quarta foi restrita à análise do mérito da questão e ao voto de cada um dos cinco ministros que compõe a Turma. Todos os argumentos da defesa e da acusação foram feitos durante a primeira e segunda sessões do julgamento, na última terça (25).

Diferente do que fez no primeiro dia da sessão, Bolsonaro decidiu não acompanhar os votos de forma presencial, no auditório do STF. O ex-presidente ficou no gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acompanhado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Por meio das redes sociais, Bolsonaro afirmou que os ministros “estão com pressa” e comparou seu processo ao de Lula na Lava Jato.

“O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”, escreveu o ex-presidente.

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Como os ministros votaram?

Alexandre de Moraes: O relator do caso votou favorável e usou seu voto para rebater os argumentos da defesa de Bolsonaro, dizendo que há indícios suficientes de prática de crime: "Não é normal que o presidente, que acabou de perder, se reúna com o comandante do Exército, comandante da Marinha e ministro da Defesa, para tratar de uma minuta de golpe".

Flávio Dino: Novato, o ministro votou pelo recebimento da denúncia e destacou que o uso de armas fazia parte da trama golpista, lembrando que alguns dos personagens incluídos na denúncia são militares: "Lembro que muitos desses participantes eram policiais e membros das Forças Armadas. Esses só andam armados. Eu não conheço um que não ande armado, seja da ativa quanto os já reformados".

Luiz Fux: O magistrado ressaltou que, para avaliar a eventual existência de crime, é necessário que se receba a denúncia, razão pela qual a Turma está reunida: “O que eu admito é que existe esse conjunto de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Dois crimes previstos no mesmo tipo. E é possível efetivamente se possa entender... a doutrina... há quem entende que é possível que haja tentativa de golpe, já é um atentado contra a democracia".

Cristiano Zanin: O presidente da Turma descartou a hipótese de que a decisão estaria amparada apenas em delações premiadas: "Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação".

Delação de Cid

🗣 Parte da denúncia da PGR se baseou em uma delação premiada assinada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Durante a avaliação, os ministros divergiram sobre a manutenção do acordo, considerando que o tenente-coronel apresentou diversas versões nos depoimentos prestados.

Por isso, o ministro Luiz Fux destacou que via “com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”. Os magistrados chegaram a discutir uma nulidade para o acordo, mas a maioria decidiu por mantê-lo nos termos da denúncia.

O que acontece agora

Depois de aceito o pedido da PGR, os denunciados se tornam réus e passam a responder a um processo penal perante o STF. A defesa e a acusação, portanto, poderão apresentar suas provas para que, ao final do processo, os ministros decidam pela absolvição ou acusação dos denunciados.

Interlocutores acreditam que há pouco risco de que Bolsonaro seja preso no andamento do processo, ao menos que o STF decida impor alguma medida cautelar. Só o andamento do caso poderá dizer se uma eventual prisão preventiva, por exemplo, será aplicada.

Além disso, ainda não há uma data prevista para o julgamento dos acusados e as penas para cada um deles vai depender dos crimes que serão imputados. Tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado são alguns dos crimes que compõem as investigações.

A expectativa é que o julgamento final ocorra ainda em 2025, considerando que o próximo ano é eleitoral. Então, o tema pode contaminar as discussões políticas.