Pessoas e empresas com irregularidade na Receita vão perder chave Pix, entenda

O BC (Banco Central) atualizou nesta quinta-feira (6) as regras do Pix, para tentar combater a ocorrência de fraudes no sistema.

💲Com isso, só poderão ter chaves Pix as pessoas e empresas que estão com o CPF ou o CNPJ regular na Receita Federal.

Isso significa que as instituições financeiras devem excluir as chaves Pix das pessoas cujo CPF apresenta uma situação cadastral "suspensa", “cancelada" ou "nula" na Receita Federal. Chaves Pix ligadas a titulares falecidos também devem ser desabilitadas.

Da mesma forma, os bancos terão que excluir as chaves Pix das empresas cujo CNPF está "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo".

Segundo o BC, as medidas "não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix", apenas trazer "mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix".

Impostos

O BC ressaltou ainda que a medida não vai levar à exclusão das chaves Pix das pessoas e empresas que estão em dívida com a Receita Federal por causa do não pagamento de impostos.

• CPF suspenso: o cadastro está incorreto ou incompleto;
• CPF cancelado: inscrição no CPF foi cancelada em razão de duplicidade ou decisão por processo;
• titular falecido: inscrição no CPF está com data de falecimento informada;
• CPF nulo: inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude.

E o que pode levar à irregularidade do CNPJ, com a consequente exclusão da chave Pix:

• CNPJ suspenso: Receita Federal identificou irregularidades, como o não pagamento de contribuições ou a não apresentação de declarações obrigatórias;
• CNPJ inapto: empresa não apresenta dados e declarações à Receita por um período de ao menos dois anos;
• CNPJ baixado: empresa decidiu encerrar suas atividades ou teve sua inscrição cancelada na Receita;
• CNPJ nulo: CNPJ é considerado nulo quando a mesma empresa tem vários números de inscrição.

Fiscalização

🏦 De acordo com o BC, as instituições financeiras e de pagamento devem verificar a conformidade do CPF e do CNPJ vinculado às chaves Pix "sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse". E, se necessário, fazer a exclusão da chave.

Para garantir essa fiscalização, o BC vai "monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo". Além disso, a autarquia "atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves".

Chaves aleatórias e e-mail

O BC também atualizou as regras relativas às chaves aleatórias e as chaves do tipo e-mail do Pix.

Com isso, fica proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Em caso de atualização, as pessoas e empresas que usam esse tipo de chave terão, portanto, que excluir a chave já existente e criar uma nova, com as novas informações.

Além disso, o BC determinou que chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Por isso, não será mais possível reivindicar a posse dessas chaves.

"Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix", disse o BC.