Justiça brasileira recebe ofício dos EUA sobre ordens de Alexandre de Moraes

🚨 O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta sexta-feira (30), que recebeu oficialmente um ofício do governo dos Estados Unidos relacionado às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo comunicado da pasta, o documento foi encaminhado ao departamento competente para análise, sem detalhar o teor da comunicação.

A informação sobre o envio da correspondência havia sido divulgada inicialmente pelo jornal americano The New York Times, que relatou o envio de uma carta pelo Departamento de Justiça dos EUA diretamente a Moraes.

O documento questiona a decisão do magistrado brasileiro que determinou que a plataforma americana Rumble bloqueasse perfis de um usuário no Brasil.

De acordo com a reportagem, o Departamento de Justiça dos EUA alertou Moraes que ele pode aplicar as leis brasileiras dentro do território nacional, mas que não teria autoridade para exigir que empresas americanas tomem medidas específicas em solo norte-americano.

Procurada, a assessoria do ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o caso.

Entenda o embate jurídico

A decisão que gerou o atrito foi tomada por Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF e que envolvem investigações sobre a disseminação de desinformação e ataques à democracia.

Nesses procedimentos, Moraes determinou a remoção de perfis de influenciadores acusados de disseminar conteúdos considerados antidemocráticos — medida que atingiu plataformas como o X (antigo Twitter), Rumble e Telegram.

A atuação do ministro foi contestada formalmente nos Estados Unidos por empresas como a Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente Donald Trump, e pela própria Rumble, que ingressaram com ações judiciais alegando violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

Segundo os autores das ações, as ordens de Moraes configurariam uma tentativa de censura contra cidadãos americanos e contra empresas sediadas nos EUA, extrapolando, assim, a jurisdição brasileira.

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Escalada diplomática

O caso ganhou contornos diplomáticos nas últimas semanas. O senador americano Marco Rubio, atual secretário de Estado, anunciou restrições de visto para "funcionários estrangeiros e indivíduos envolvidos na censura de americanos", medida que pode atingir agentes públicos brasileiros.

Em postagem recente nas redes sociais, Rubio afirmou que cidadãos americanos foram “multados, assediados e processados” por exercer seus direitos de liberdade de expressão no exterior e defendeu que essas ações deveriam ser punidas com restrições de entrada nos EUA.

Durante audiência no Congresso americano, Rubio também sugeriu que há uma “grande chance” de o governo dos EUA sancionar o ministro Alexandre de Moraes, o que aumentaria ainda mais a tensão entre Washington e Brasília.

“Briga” anterior com Elon Musk

Essa não é a primeira vez que Moraes se vê no centro de embates internacionais envolvendo a liberdade de expressão.

Recentemente, o ministro foi alvo de críticas do bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que acusou o magistrado de impor censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras.

Moraes respondeu autorizando a abertura de inquérito para apurar possível obstrução de justiça por parte da empresa de Musk, agravando ainda mais a crise entre o Judiciário brasileiro e plataformas digitais globais.

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O que deve acontecer agora?

O Ministério da Justiça informou que o ofício americano está sob análise técnica e jurídica, mas ainda não há previsão de divulgação do parecer ou de eventuais medidas que possam ser adotadas em resposta.

A situação é acompanhada de perto por setores do governo brasileiro e poderá demandar articulações diplomáticas mais intensas, especialmente em um momento em que o Brasil busca fortalecer suas relações comerciais e institucionais com os Estados Unidos.