Jaques Wagner propõe elevar taxação de JCP em 20%; veja detalhes

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, propôs um aumento na alíquota dos JCP (Juros sobre Capital Próprio), de 15% para 20%. Essa medida visa compensar a perda de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, decorrente da desoneração da folha de pagamentos.

🚨  No entanto, a nova alíquota terá noventena, ou seja, entrará em vigor somente a partir de 2025. Em defesa do aumento dos Juros sobre o Capital Próprio, o ministro Jaques Wagner argumentou que as medidas propostas pelo Congresso, como a repatriação de recursos e a atualização de ativos, possuem "limitações". 

Além disso, ao comparar as duas medidas, o congressista defendeu que o aumento dos Juros sobre o Capital Próprio é preferível à elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Segundo ele, a CSLL atingiria de forma mais abrangente diversos setores econômicos, enquanto o aumento dos JCP seria mais direcionado. 

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“Depois que o dinheiro for repatriado e os ativos forem atualizados, as medidas se esgotam. O Ministério da Fazenda tem que ter uma margem de segurança maior que todos nós”, afirmou. 

💭  Pouco antes da votação, o senador explicou que a equipe econômica, conhecida por sua cautela, não se sentiu segura em confiar apenas nas projeções do Senado sobre a arrecadação das demais medidas compensatórias da desoneração da folha de pagamentos. 

Ao defender a inclusão do aumento dos JCP, Wagner reconheceu que essa medida poderá causar resistência entre os congressistas. Ele argumentou que essa cobrança extra serve como uma espécie de "seguro", garantindo que o governo terá recursos suficientes para compensar a renúncia fiscal da desoneração.

Governo também estuda taxar dividendos 

Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar uma proposta sobre a taxação de dividendos para o Congresso ainda neste ano.  

🗣️ Haddad afirmou que o Congresso demonstra interesse em discutir a reforma tributária e garantiu que não haverá cobrança de impostos em duplicidade. Ele também ressaltou que qualquer aumento na tributação sobre renda e patrimônio será utilizado para reduzir os impostos sobre o consumo.

“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a física, somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar”, disse.