Compras internacionais dos brasileiros atingem recorde de R$ 6,42 bilhões em 2023

💳 Os consumidores brasileiros realizaram compras internacionais que totalizaram cerca de R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas, em 2023, de acordo com dados da Receita Federal. A maioria desses pacotes não foi tributada, o que significa que não houve a cobrança de impostos, taxas ou contribuições.

Esses números representam um aumento significativo em relação a 2022, quando foram gastos aproximadamente R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior, menos da metade do valor registrado em 2023.

Desde agosto do ano passado, novas regras estão em vigor para compras internacionais por meio de "marketplaces", que incluem sites estrangeiros ou aplicativos. Nessas transações, não é cobrado o imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, desde que as empresas adiram a um programa de conformidade chamado "Remessa Conforme". Isso resultou em um aumento expressivo de 1.596% no total de declarações de importação de remessas postais em 2023, de acordo com a Receita Federal.

Apesar da isenção de tarifas para importações, o governo está renunciando à arrecadação em um momento em que busca aumentar a receita para cumprir as metas fiscais. Isso tem gerado críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta concorrência com produtos importados, principalmente da China. Segundo estimativas da Secretaria da Receita Federal, a isenção para compras internacionais de até US$ 50 poderá resultar em uma perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha indicado que haverá taxação futura por meio de tributos federais, ainda não houve elevação no imposto de importação. Atualmente, os estados estão aplicando uma alíquota de 17% de ICMS sobre o consumo.

Em fevereiro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o órgão esteja demorando na definição do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 provenientes do exterior, compradas por meio de sites na internet.