CCJ aprova projeto que endurece pena para estelionato em calamidade pública

Texto ainda deve passar por votação no Plenário e análise do Senado

Publicado em 08/05/2024 às 17:42h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 08/05/2024 às 17:42h Atualizado 3 meses atrás por Wesley Santana

CCJ é uma das comissões responsáveis por avaliar projetos antes do Plenário. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

⚖️ A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de estelionato cometidos em situações de calamidade pública.

O texto altera o Código Penal e prevê o aumento de um ou dois terços da pena para quem for enquadrado como agente que se aproveita da situação pública e para os que recebe recurso público de forma indevida, como os auxílios pagos pela União, estados e munícipios. Anteriormente, o aumento só acontecia em casos específicos.

A mudança também engloba o crime de falsificação ideológica, que passa a ter pena de reclusão entre dois e seis anos, além do aumento. No caso anterior, a pena fixada é entre um e cinco anos.

O projeto foi apresentado em 2019 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) em ocasião da tragédia de Brumadinho. Desta vez, a votação foi incluída na agenda da CCJ, depois que o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou um substitutivo dado o contexto que vive o Rio Grande do Sul.

“O objetivo é punir mais severamente a conduta do agente que se aproveita do estado de calamidade pública, declarado em razão de evento ambiental, pandêmico ou a partir de outra causa”, disse o relator. “É repugnante imaginar que alguém possa usar uma situação social calamitosa para incrementar a sua prática delitiva, o que demanda punição mais rigorosa”.

A proposta agora deve passar por análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial.

Febraban alerta para golpes

Também nesta quarta, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) divulgou uma nota alertando que criminosos estão se aproveitando das enchentes no sul do país para aplicar golpes. Segundo a entidade, chaves Pix que não são do poder público ou de entidades ligadas aos resgates no RS estão sendo divulgadas, induzindo os interessados em doar a erro.

“Muitos criminosos estão aproveitando o momento de comoção pública para criar chaves Pix e pedir dinheiro para sua própria conta. Quando for doar, confira o nome do beneficiário, empresa ou ONG e esteja certo se eles estão realmente fazendo campanhas de ajuda às vítimas. Também é muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e em links patrocinados em sites de busca", pontuou José Gomes, diretor do comitê de prevenção a fraudes da Febraban