Mais crédito: Banco Central autoriza emissão de LCI por financeiras

🚨 O Banco Central deu um passo importante nesta quinta-feira (9) para ampliar a competitividade no setor financeiro.

A autarquia aprovou uma resolução que autoriza sociedades de crédito, financiamento e investimento — conhecidas como financeiras — a emitirem Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A medida é vista como uma forma de impulsionar o mercado de crédito imobiliário e modernizar o papel dessas instituições.

“Com essa medida, as financeiras terão à sua disposição mais um instrumento de captação”, afirmou o BC em nota oficial.

Segundo a autoridade monetária, a intenção é equiparar as financeiras a outras instituições concorrentes que já atuam no crédito imobiliário com maior flexibilidade.

As LCIs são títulos de renda fixa isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas e têm como lastro operações imobiliárias. Tradicionalmente, sua emissão era restrita a bancos múltiplos e comerciais.

A entrada das financeiras nesse mercado pode ampliar a oferta de crédito para o setor, além de diversificar as fontes de recursos dessas instituições.

Limites para tarifas entre registradoras de recebíveis

Além da decisão sobre as LCIs, o Banco Central também estabeleceu novos limites para tarifas cobradas em operações entre registradoras de recebíveis de cartões de crédito e débito — uma medida com impacto direto sobre o custo do crédito para pequenos e médios lojistas.

Essas tarifas envolvem o registro dos recebíveis que serão usados como garantia em operações de crédito, como antecipações de vendas.

Segundo o BC, os valores cobrados atualmente não estão sujeitos à pressão concorrencial, o que justifica a necessidade de regulação.

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O novo teto tarifário será reduzido de forma escalonada entre 2025 e 2029, com o objetivo de aumentar a eficiência e estimular a competição nesse segmento.

Na prática, o custo de registrar recebíveis tende a cair, o que pode tornar o crédito mais barato para comerciantes que utilizam esse tipo de operação como forma de financiamento.

Impacto para investidores e mercado de crédito

💲 As mudanças promovidas pelo BC devem ter reflexos relevantes tanto para o setor financeiro quanto para investidores de renda fixa.

A ampliação da emissão de LCIs tende a aumentar a oferta desses papéis no mercado, o que pode favorecer o investidor com mais opções e prazos.

Ao mesmo tempo, a redução das tarifas entre registradoras favorece a democratização do crédito para o varejo, principalmente entre pequenos estabelecimentos, que enfrentam taxas elevadas para antecipar seus recebíveis.

Com a regulação, o mercado pode ganhar mais competitividade e transparência.