Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Essa é uma das dúvidas que surgem entre aqueles que investem em criptoativos, durante o período para entrega da declaração anual de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Sabendo disso, o Investidor 10 decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você terá a oportunidade de conferir quem precisa declarar Imposto de Renda, bem como, o que é preciso para informar a posse, compra ou venda de criptoativos para o fisco.

Para saber mais e conferir o que separamos para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Anualmente, milhões de contribuintes pessoa física de todas as partes do país, precisam fazer um acerto de contas com o fisco, declarando os seus rendimentos e patrimônios no ano anterior. No caso do Imposto de Renda 2024, por exemplo, estão obrigados a declarar, todos aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• Obtiveram em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Receberam isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Tinham até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
• Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possuem trust no exterior;
• Desejam atualizar bens no exterior.

Sendo assim, se você se encaixa em pelo menos um dos requisitos da lista acima, é muito importante ficar de olho no prazo e enviar a sua declaração de IR, a fim de evitar problemas com o fisco. Você pode preencher e enviar a declaração por conta própria, utilizando um dos canais de preenchimento fornecidos pela Receita Federal ou contratar um contador para realizar essa tarefa.

Como declarar criptomoedas em carteira no Imposto de Renda?

Como declarar criptomoedas em carteira no Imposto de Renda? Na declaração anual de Imposto de Renda você precisa fornecer ao fisco, o valor e a quantidade das criptomoedas que você tinha em carteira no dia 31 de dezembro do ano anterior. Para isso, você pode utilizar como fonte de dados, o Informe de Rendimentos fornecido pela sua corretora de criptoativos.

• Atualmente, a Receita Federal exige que todos os investidores que possuem criptomoedas em valor de aquisição igual ou maior que R$ 5 mil em moedas declarem esses ativos no IR.

A propriedade de criptomoedas deve ser declarada na ficha de Bens e Direitos, informando dentre outras coisas, o tipo de criptoativo em carteira, a quantidade e o CNPJ da instituição custodiante.

Como declarar venda de criptomoedas no Imposto de Renda?

Caso você tenha vendido criptomoedas no ano anterior, em valor superior a R$ 35 mil em um mesmo mês, e obtido lucro com a operação, o correto é que você tenha recolhido o imposto devido no mês subsequente à venda. Na prática, isso acontece, pois, a legislação em vigor determina que nesse tipo de situação, o contribuinte precisa preencher o GCAP - Programa de Apuração dos Ganhos de Capital.

• Sendo assim, se você preencheu o GCAP durante o ano anterior, basta importar as informações do mesmo para a sua declaração anual.
• Por outro lado, se você não preencheu o GCAP, será preciso informar suas vendas de criptomoedas manualmente na declaração anual de IR, na ficha de Ganhos de Capital.

Sobre a venda de criptoativos com lucro, incidem as seguintes alíquotas de IR:

• Até R$ 5 milhões de lucro: 15%
• Acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões: 17,5%
• Acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões: 20%
• Acima de R$ 30 milhões: 22,5%.

O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda

Se uma pessoa obrigada a fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não a fizer dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, ela estará sujeita a algumas consequências:

• Multa por atraso: A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Mesmo que não haja imposto a pagar, a multa ainda pode ser aplicada.
• Problemas legais: Em situações mais extremas, a decisão de não entregar a declaração do IRPF pode ser tratada como sonegação fiscal, sujeitando a pessoa a um processo judicial, cuja pena envolve multa e até mesmo, prisão.
• Suspensão do CPF: Ao não declarar o IRPF, seu CPF será suspenso pelo fisco, o que por sua vez lhe impedirá de abrir contas bancárias, contratar empréstimos, renovar ou obter passaporte, dentre outros prejuízos.

Diante das consequências citadas acima, não tenha dúvidas, o melhor a se fazer é acertar as contas com o fisco, por mais que isso possa lhe render algum valor de Imposto de Renda a pagar.

Como declarar o Imposto de Renda [Passo a Passo]

Como declarar o Imposto de Renda Preparamos um pequeno passo a passo para que você entenda como declarar o Imposto de Renda. Veja: 1.Reúna os documentos necessários: Antes de começar a declarar, você precisará reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis, extratos bancários, entre outros. 2.Acesse o programa ou aplicativo da Receita Federal: O programa para fazer a declaração do Imposto de Renda está disponível no site da Receita Federal do Brasil. Baixe e instale o programa correspondente ao ano em que você está declarando. 3.Crie uma nova declaração: No programa, selecione a opção para criar uma nova declaração e escolha o modelo adequado (completo ou simplificado). 4.Informe seus dados pessoais: Preencha todas as informações solicitadas sobre você e sua família, incluindo nome, CPF, endereço, etc. 5.Informe seus rendimentos: Insira os valores recebidos ao longo do ano, como salários, rendimentos de alugueis, rendimentos de aplicações financeiras, entre outros. Utilize os informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras. 6.Informe suas deduções: Inclua todas as despesas dedutíveis permitidas pela legislação, como despesas com educação, saúde, previdência privada, etc. 7.Informe seus bens e direitos: Declare todos os seus bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros, conforme as informações disponíveis. 8.Informe suas dívidas e ônus: Declare eventuais dívidas e ônus, como empréstimos, financiamentos, entre outros. 9.Verifique e revise a declaração: Antes de enviar, revise todas as informações inseridas para garantir que estejam corretas e completas. 10.Envie a declaração: Após revisar e confirmar que tudo está correto, envie a declaração para a Receita Federal. 11.Guarde o recibo de entrega: Após o envio, guarde o recibo de entrega da declaração. Ele é a comprovação de que você cumpriu com sua obrigação fiscal. Em caso de dúvidas com relação ao preenchimento da declaração, o melhor a se fazer para evitar problemas fiscais, é buscar a orientação de um contador.

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