Senado aprova isenção de IR para quem recebe até 2 salários mínimos

📄 Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.259,20.

Essa alteração faz parte de uma medida provisória do governo federal em vigor desde o mês passado. Com isso, brasileiros que recebem até dois salários mínimos não precisarão pagar o IR em 2024.

Considerando que a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale para quem recebe acima de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.

Com o reajuste de 2024, que elevou o salário para R$ 1.412, os contribuintes que recebiam dois salários mínimos estavam na primeira faixa de tributação, de 7,5%. Antes da MP, a primeira faixa de isenção era abaixo de R$ 2.112.

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O relator da proposta no Senado foi o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), que também submeteu o texto à Comissão de Assuntos Econômicos. A expectativa é que a nova faixa de isenção beneficie até 11 milhões de pessoas.

“A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, afirmou Randolfe.

O PL já passou por análise da Câmara dos Deputados, que decidiu pela aprovação das novas regras. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula, que deve publicar sem vetos, já que a iniciativa partiu do Executivo.

Veja como fica a nova tabela do Imposto de Renda

• Até R$ 2.259,20: 0% (isento)
• De R$ 2.259,21 a R$ 2826,65: 7,5%
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
• Acima de R$ 4.664,68: 25%