Projetos das bets e dos super-ricos avançam no Senado

Projetos foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguem para o plenário

Publicado em 22/11/2023 às 18:27h - Atualizado 10 meses atrás Publicado em 22/11/2023 às 18:27h Atualizado 10 meses atrás por Marina Barbosa

Senado vai votar projetos em pedido de urgência (Agência Senado)

Dois projetos importantes para o plano do governo de reduzir o rombo fiscal avançaram no Senado nesta quarta-feira (22): a regulamentação das apostas esportivas e a taxação dos super-ricos. Ambos os projetos foram aprovados na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e agora seguem com pedido de urgência para o plenário do Senado.

Bets

A regulamentação das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, foi aprovada em votação simbólica na CAE. Apesar do voto contrário de alguns senadores, a comissão ainda aprovou um pedido de urgência para que o projeto seja avaliado o quanto antes pelo plenário do Senado.

O parecer do relator do projeto na CAE, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), reduziu de 18% para 12% a alíquota que será paga sobre a receita bruta dos jogos, depois de descontados os prêmios pagos aos apostadores. Já a alíquota que será cobrada dos apostadores que ganharem prêmios superiores a R$ 2.112 caiu pela metade, de 30% para 15%.

O Senado ainda estendeu de 3 para 5 anos o prazo da outorga de R$ 30 milhões que os sites de apostas terão que pagar para operar no Brasil. Por causa dessas mudanças, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados se aprovado pelo plenário do Senado.

Super-ricos

O chamado projeto de taxação dos super-ricos prevê a tributação das offshores e dos fundos exclusivos de investimento. Isto é, dos veículos de investimento no exterior e dos fundos que têm um número limitado de cotistas, respectivamente. O projeto foi aprovado em votação simbólica pela CAE e segue para o plenário do Senado.

Pelo projeto, os rendimentos das offshores estarão sujeitos à uma taxação de 15% a partir de 2024. No caso dos fundos fechados, a taxação será de 15% para os fundos de longo prazo e de 20% para os fundos com até um ano de duração. Além disso, o texto estabelece uma alíquota de 8% para quem quiser antecipar a atualização dos valores retidos nessas aplicações.

O relator da matéria na CAE, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações significativas ao texto já aprovado pelos deputados. Por isso, o projeto não deve voltar para a Câmara se aprovado pelo plenário do Senado como saiu da CAE.

Arrecadação

Deputados e senadores, no entanto, alteraram os projetos em relação ao que havia sido proposto pelo governo federal. Entre as mudanças, estão a redução das alíquotas que será cobrada às empresas e investidores. Isso deve reduzir o potencial arrecadatório dos projetos, em um momento crucial para o governo, que quer aumentar a arrecadação para melhorar o rombo das contas públicas.

O Executivo aumentou nesta quarta-feira (22) a previsão para o déficit primário de 2023 para R$ 177,4 bilhões. Além disso, busca manter a meta de déficit zero em 2024. Para cumprir a meta, no entanto, precisa ampliar as receitas ou cortar despesas.