AGU defende regulamentação 'urgente' de redes após polêmica com Musk

As falas do empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), sobre descumprir as decisões judiciais no Brasil, fez integrantes do governo e parlamentares voltarem a defender a regulamentação das redes sociais neste domingo (7). O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o debate do tema é "urgente". 

📋 “Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, disse Messias em postagem.

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📝 Relator do "PL das Fake News", o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também se pronunciou. "Chegamos ao limite! Agora o Elon Musk sinaliza despeitar o Poder Judiciário", afirmou. Ele disse que irá solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que paute a votação do projeção, para que seja estabelecido o "regime de responsabilidades dessas plataformas digitais". 

Entenda o que aconteceu

O bilionário Elon Musk acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de censura e ameaçou fechar o "X" no Brasil.  Musk também afirmou que irá descumprir a decisão judicial que mirava uma série de perfis considerados anti-democráticos pelo magistrado. 

🧾 "Brevemente, X publicará tudo o que foi exigido por @Alexandre e como esses pedidos violam a lei brasileira. Este juiz tem descaradamente e repetidamente traído a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado", afirmou Musk em seu perfil no X. 

Mais cedo, Musk respondeu a um post do ministro perguntando o "porquê de tanta censura" e seguiu publicando mensagens que sugeriam que a liberdade de expressão estava ameaçada no Brasil.  Além disso, o bilionário também declarou que o ministro deveria deixar o seu cargo na Suprema Corte ou "sofrer impeachment".

Quais contas serão reativadas com descumprimento judicial de Musk?

• Luciano Hang: empresário dono da Havan;
• Allan dos Santos: blogueiro;
• Daniel Silveira: ex-deputado cassado;
• Monark: youtuber;
• Oswaldo Eustáquio: blogueiro;
• Bernardo Kuster: jornalista;
• Roberto Jefferson: ex-deputado federal;
• Winston Lima: militar reformado da Marinha;
• Edgar Corona: empresário dono da Smart Fit.