Lula sanciona com vetos lei que cria novo DPVAT; veja o que muda

O SPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores terrestres, como carros, motos e caminhões.

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Publicado em 17/05/2024 às 10:24h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 17/05/2024 às 10:24h Atualizado 1 mês atrás por Elanny Vlaxio
(Shutterstock)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o SPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito), com dois vetos, substituindo o DPVAT. Lula retirou do texto o artigo que classificava como penalidade grave a fixava valor de multa para os motoristas que não pagassem o SPVAT nos prazos.

🚗 “A proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito - SPVAT ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a justificativa do veto.

Também foi levado em consideração para o veto dos artigos o fato de que o Projeto de Lei Complementar já estabelece a necessidade de pagamento do prêmio do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores terrestres.

Para que serve e quem terá que pagar o SPVAT?

O dinheiro do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, que antes era conhecido como DPVAT, será usado para ajudar as vítimas, mesmo que elas não sejam culpadas pelo acidente e independentemente do tipo de veículo envolvido.

🏍️ No entanto, no fim do ano passado, o pagamento das indenizações foi suspenso por causa da falta de dinheiro. Agora, o governo está reformulando as regras e trará o seguro de volta, mas com um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O SPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores terrestres, como carros, motos e caminhões. O valor do novo SPVAT ainda não foi definido, mas algumas pistas já estão na lei sancionada pelo presidente.

O que já se sabe:

  • O pagamento do seguro será feito uma vez por ano;
  • O valor será definido com base em cálculos atuariais, considerando o total de indenizações e custos do seguro;
  • O seguro terá abrangência nacional;
  • Os valores podem variar de acordo com o tipo de veículo.

E caso a pessoa não pague?

💸 O motorista que não efetuar o pagamento do SPVAT não poderá licenciar o veículo nem circular em via pública. Anteriormente, o texto estabelecia que o não pagamento do SPVAT acarretaria em penalidade conforme o Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, atualmente de R$ 195,23. No entanto, o presidente Lula vetou essa parte.

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