Grupo Mateus (GMAT3) recebe autuação de R$ 1,28 bilhão da Receita Federal
O valor total da autuação é de R$ 1.281.949.121,24, diz comunicado ao mercado.
MP pede condenação do Grupo Mateus (GMAT3) por saídas de emergência lacradas
O MP-MA acionou a Justiça cobrando R$ 20,5 milhões da rede de supermercados por falhas na segurança das lojas.
Publicado em 20/07/2026 às 20:54h
Publicado em 20/07/2026 às 20:54h
⚖️ O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação na Justiça pedindo a condenação do Grupo Mateus (GMAT3) ao pagamento de R$ 20,5 milhões por supostas falhas no sistema de segurança de suas lojas que, segundo a promotoria, submetem os clientes a riscos elevados. A ação mira também o Supermercados Mateus e 41 filiais no estado.
Segundo a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, conhecidas popularmente como "enforca-gatos", além do uso de correntes e cadeados para bloquear as saídas.
A Promotoria destaca que o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico e concluiu que o uso desses dispositivos viola norma técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.
A ação detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.
Tumultos em inaugurações e promoções
Além da obstrução das saídas de emergência, a promotora descreve episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais nas lojas da rede.
Entre os casos narrados estão tumultos durante inaugurações, como a unidade do bairro Anjo da Guarda, e campanhas como a promoção "Tudo é R$ 20", em que a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, segundo o Ministério Público, "sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso."
A ação ainda menciona que o Grupo Mateus havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não entregou o documento no prazo estipulado.
Multa diária de R$ 10 mil
Liminarmente, a ação pede que a rede seja impedida de obstruir as saídas de emergência de suas lojas. A Promotoria requisita também a apresentação de protocolo de operação para eventos de grande movimento, com prazo para entrega e abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.
Em caso de descumprimento, a promotora sugere multa diária de R$ 10 mil.
O valor total pedido a título de dano moral coletivo é de R$ 20,5 milhões, calculado com base em R$ 500 mil por cada uma das 41 lojas do Grupo Mateus no estado. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. A ação pede ainda a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.
A nova ação se soma a outra movida pelo Ministério Público em junho, que pediu a condenação da rede ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo após inspeções encontrarem insetos, larvas e roedores em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos, além de graves falhas de higiene e problemas estruturais, segundo laudos técnicos.
📊 O Grupo Mateus S.A. é um dos maiores varejistas do Brasil, com 282 lojas espalhadas por nove estados, com foco nas regiões Norte e Nordeste. Quando estreou na bolsa de valores em 2020, a companhia arrecadou R$ 4,16 bilhões no IPO.