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Oi (OIBR3) chegou ao fim. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) a falência definitiva da operadora, em decisão colegiada da 1ª Câmara de Direito Privado que negou os recursos movidos por
Bradesco (BBDC4),
Itaú (ITUB4), UM Bank e V.tal, que pediam a continuidade do processo de
recuperação judicial.
A empresa confirmou a decisão em fato relevante publicado na tarde do mesmo dia e nomeou Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e Preserva Ação como administradores judiciais da etapa final.
A história se arrasta há anos. A primeira recuperação judicial da Oi ocorreu em dezembro de 2022, mas a empresa seguiu acumulando dificuldades financeiras.
Em novembro de 2025, a falência já havia sido decretada, mas a decisão foi suspensa após recursos dos bancos credores, abrindo caminho para um segundo processo de recuperação judicial. Esse segundo capítulo encerrou nesta terça.
Governo minimiza e diz que falência não implica interrupção imediata dos serviços
A Anatel e o Ministério das Comunicações emitiram notas tranquilizando o mercado sobre o impacto imediato da decisão. A Anatel afirmou que a decisão assegurou a continuidade dos serviços essenciais na fase de transição, com atenção especial à telefonia, aos códigos de emergência e às interconexões.
O Mcom declarou que "nos mercados onde há concorrência, a continuidade pode ser assegurada pelas demais operadoras." As duas pastas declinaram de entrevistas e aguardam a íntegra da decisão para uma análise mais aprofundada.
Oi atendia 6,1 mil localidades como única operadora
Mesmo desmontada ao longo da última década com a venda de internet móvel e fixa, fibra óptica e TV por assinatura, a Oi ainda carregava obrigações relevantes. A companhia era a única prestadora de telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades no país, onde atuava como carrier of last resort, ou seja, não podia recusar pedidos de conexão básica.
Também detinha contratos de serviços tridígito, como o 190, e a telefonia fixa está em processo de venda para a Método Telecom por R$ 60 milhões.
A Oi Soluções, subsidiária voltada a conectividade e tecnologia corporativa, gerencia cerca de 14 mil contratos, sendo 60% com órgãos públicos e 40% com empresas privadas. Entre os clientes estão Caixa Econômica Federal, Correios, Lotéricas,
Magazine Luiza (MGLU3),
Renner (LREN3),
Assaí (ASAI3), além de órgãos dos três poderes e militares.
O impacto concreto das dificuldades financeiras da Oi já havia ficado visível no início deste mês, quando um fornecedor cortou o serviço por falta de pagamento e provocou interrupções em 70 Lotéricas da Caixa em 18 estados, 294 circuitos de câmeras de segurança do governo baiano, 36 circuitos da Enel no Ceará e mil links de clientes da operadora.
Governo havia saído da equação em 2024, mas saiu sem garantias
Nos bastidores, o governo federal considera que a Oi deixou de ser sua responsabilidade direta desde 2024, quando firmou um acordo com a Anatel e o TCU para encerrar a concessão da telefonia fixa. O pacto autorizou a desmobilização da rede e a venda de ativos obsoletos, como cabos de cobre e imóveis de antigas estações.
Em troca, a Oi se comprometeu a manter os serviços até 2028 nas localidades onde é a única operadora e a investir em infraestrutura.
Para garantir o cumprimento, depositou R$ 500 milhões em conta separada. O problema é que a própria empresa conseguiu na Justiça, no fim do ano passado, o direito de sacar esse dinheiro para socorrer suas operações e pagar salários atrasados.
📊 O governo ficou sem garantias. Com a falência confirmada, o cumprimento das obrigações restantes torna-se ainda mais incerto.