Em meio ao conflito entre ministros da Corte e ao caso envolvendo
Alexandre de Moraes e o ex-controlador do
Banco Master,
Daniel Vorcaro, o desgaste institucional ocorre justamente quando a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) começa a ganhar contornos mais acirrados.
O julgamento envolve a validade de um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre o ministro e Vorcaro e poderá definir os próximos passos do caso.
Crise no STF entra no radar das eleições
Para Diego Kiçula, advogado, mestre em Direito pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e sócio do Mattos, Engelberg Echenique Advogados, a influência eleitoral da crise não deve ser tratada como automática. O ponto central está no fato de que o STF passou a ocupar um espaço cada vez maior no debate político brasileiro.
"Com isso, a percepção sobre a Corte deixou de ser um tema restrito ao meio jurídico e passou a integrar a formação de opinião de parcela do eleitorado", disse.
Na avaliação do advogado, acontecimentos capazes de afetar a imagem e a percepção de legitimidade do Supremo podem repercutir nas urnas, principalmente entre eleitores que já enxergam determinados candidatos a partir de sua relação com a Corte.
Ainda assim, Kiçula pondera que seria precipitado atribuir à crise, isoladamente, capacidade de provocar uma grande mudança no comportamento eleitoral.
“Seu efeito tende a estar associado a outros temas e à maneira como cada campanha incorporará a crise à sua própria narrativa", avaliou. Esse cenário ganha relevância porque o ambiente eleitoral já apresenta sinais de disputa apertada.
Na
última pesquisa Quaest, Flávio Bolsonaro apareceu numericamente à frente de Lula em um eventual segundo turno, com 42% contra 40%. A diferença, porém, está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, o que mantém os dois tecnicamente empatados.
Flávio pode explorar desgaste do Supremo?
O cenário abre espaço para que candidatos que fazem oposição ao STF utilizem o episódio para reforçar discursos que já fazem parte de suas campanhas. A crise, nesse sentido, pode funcionar menos como uma pauta isolada e mais como combustível para narrativas políticas construídas anteriormente.
Para Kiçula, entretanto, há uma diferença importante entre aproveitar eleitoralmente uma crise e atacar a própria legitimidade da instituição.
O advogado também chama atenção para um efeito que pode atingir todo o sistema político, quanto maior o desgaste de uma instituição central da democracia, maior pode ser o impacto sobre a confiança institucional. Por isso, segundo ele, o eventual ganho eleitoral para candidatos críticos ao Supremo não deve ser interpretado como consequência inevitável da crise.
STF pode virar tema central da campanha?
A tendência, na avaliação de Kiçula, é que o Supremo tenha presença relevante no debate eleitoral, mas principalmente como uma ferramenta para reforçar posicionamentos já existentes.
A discussão pode envolver os limites da atuação do Judiciário, a relação entre os Poderes, critérios para indicação de ministros e propostas de mudanças institucionais. Com isso, o STF pode se transformar em uma espécie de marcador ideológico entre candidaturas.
“O mais provável é que o STF funcione como um tema instrumental da campanha, utilizado para mobilizar bases já formadas, reforçar identidades políticas e sustentar determinadas narrativas", comentou.
O julgamento de Moraes coloca o próprio funcionamento interno do Supremo sob os holofotes e leva para o plenário uma disputa que envolve ministros da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. O tema, portanto, ultrapassa o conteúdo do processo e passa a fazer parte da disputa política sobre os limites e o funcionamento das instituições.
A crise também pode funcionar como um novo ponto de convergência para a polarização que marca a política brasileira. Para um grupo de eleitores, a defesa do STF pode ser apresentada como defesa das instituições democráticas. Para outro, as mesmas circunstâncias podem servir de argumento para questionar decisões, procedimentos ou a atuação de ministros.
O risco, segundo Kiçula, está em transformar uma discussão sobre atos específicos em uma contestação generalizada da Corte.
Nesse sentido, uma eventual disputa eleitoral centrada no STF poderia simplificar uma eleição que envolve temas muito mais amplos. Economia, emprego, renda, segurança e serviços públicos continuarão sendo fatores relevantes para a decisão do eleitor.
Lula, Flávio e a estratégia diante do Supremo
A forma como cada candidato se posicionará diante do STF pode, portanto, ser tão importante quanto o próprio conteúdo da crise.
Apoiar a Corte, fazer críticas pontuais ou transformá-la em adversária política são estratégias distintas, e podem produzir efeitos diferentes sobre grupos de eleitores. Para o especialista, não é possível afirmar antecipadamente qual delas terá maior capacidade de conquistar votos.
“Mais do que dizer se apoiar ou atacar o STF rende votos, parece mais seguro afirmar que a maneira como cada candidatura construir esse discurso ajudará a revelar ao eleitor qual é a sua visão sobre o equilíbrio entre os Poderes e o funcionamento das instituições.”
Em uma eleição marcada pela polarização, o STF pode ser transformado em símbolo de diferentes projetos de país, e o julgamento desta terça-feira adiciona um episódio concreto a essa disputa.
Assim, a crise no Supremo pode, sim, mexer com as eleições de 2026, mas, por agora, o cenário aponta mais para uma disputa em torno da narrativa sobre o tribunal do que para uma eleição definida exclusivamente por ele, finalizou o especialista.
Julgamento de Moraes
Nesta terça-feira (15), os ministros deverão avaliar se há elementos para uma investigação contra Moraes, que é alvo do procedimento. O plenário será formado por nove ou dez integrantes, já que ainda existem dúvidas sobre a participação de alguns ministros no julgamento.
Um eventual pedido de vista pode interromper a análise e conceder prazo adicional para que um ministro examine o processo. A sessão começa por volta das 10h, com manifestação da Procuradoria-Geral da República, que já se posicionou pela nulidade do relatório, seguida pelos votos individuais dos ministros.
André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques formam uma das alas apontadas no cenário atual, enquanto Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes aparecem alinhados a Moraes. Dias Toffoli pode ficar fora da análise por ser parte do processo relacionado ao Banco Master. Cármen Lúcia, por sua vez, surge como possível voto decisivo em caso de empate.
A própria possibilidade de o caso terminar empatado tem peso jurídico, já que, nessa situação, o entendimento apresentado é de que o acusado é favorecido. Por isso, os votos de Cármen Lúcia e do presidente do STF, Edson Fachin, ganham importância adicional.
O episódio começou a ganhar força depois que um relatório da PF, produzido a pedido de Mendonça, passou a ser questionado pela Procuradoria-Geral da República. O documento trata de mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro e também aborda um contrato mantido entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em manifestação divulgada antes do julgamento, Moraes afirmou que nunca beneficiou Vorcaro nem julgou processo envolvendo o dono do Banco Master. Também questionou a existência de provas que demonstrem que as mensagens analisadas são de sua autoria e negou qualquer indicação de favorecimento ou conhecimento prévio de operação.